Documento reivindica a implementação do Sistema Estadual de Cultura para que os municípios possam receber os recursos federais
O IV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, realizado nos dias 24 e 25 de março, em São Francisco do Sul, reuniu 191 participantes, de 128 municípios de Santa Catarina, tornando-se um sucesso de público e superando as expectativas dos organizadores, também pelo alto nível dos debates e importância dos assuntos abordados. A programação contou com a troca de experiências de ações voltadas à cultura, palestras e debates.
No encerramento, os participantes aprovaram a Carta de São Francisco do Sul, que reivindica, entre seus principais pontos, o alinhamento do Estado de Santa Catarina ao Sistema Nacional de Cultura – SNC em todas as suas instâncias, implementando o Sistema Estadual de Cultura, permitindo assim que os municípios catarinenses que já possuem seus Sistemas Municipais de Cultura organizados possam receber os benefícios de gestão e de financiamento à Cultura. Os repasses oriundos do Fundo Nacional de Cultura iniciaram em 2014, mas apenas para os estados que possuem lei do Sistema Estadual de Cultura, o que não é o caso de Santa Catarina.
Conforme o secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Bernardo Novais da Mata Machado, apesar de o Estado de Santa Catarina ter assinado a adesão ao SNC, ainda não realizou a implementação do Sistema Estadual de Cultura, que se dá por meio de aprovação de leis próprias e da criação da estrutura institucional, conforme previsto no Artigo 216-A, da Constituição Brasileira. Dos 295 municípios catarinenses, 154 já assinaram o termo de adesão ao SNC.
Para a União, os gestores municipais de Cultura reivindicam, na Carta, que os municípios que já tem adesão ao SNC possam receber auxílio em gestão e recursos, mesmo que o estado não esteja alinhado ao sistema ainda.
Na segunda-feira (24), o Ministério da Cultura publicou edital no Diário Oficial da União, que visa fortalecer o SNC e prevê a destinação de R$ 30 milhões para os estados que já implementaram seus sistemas. Os recursos serão distribuídos através de três eixos: promoção da Diversidade Cultural Brasileira, Fomento à Produção e Circulação de Bens Culturais e Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais.
Ainda entre os destaques da Carta de São Francisco do Sul está que o Congresso Nacional priorize a aprovação do Procultura – Projeto de Lei 6.722/2010 (nova Lei Rouanet) e aprove a PEC 150, que trata da garantia de orçamentos específicos para a cultura de no mínimo 2% no âmbito federal, 1,5% no estadual e 1% no municipal; que a Assembleia Legislativa promova, através da Frente Parlamentar de Defesa da Cultura, audiências públicas para a discussão permanente da cultura enquanto política de Estado, crie e aperfeiçoe marcos regulatórios de cultura, como Planos de Cultura, Sistemas Setoriais, Leis de Proteção do Patrimônio Cultural e Sistemas de Financiamento da Cultura; e que o governo do Estado crie a Secretaria exclusiva da Cultura.
A Carta de São Francisco do Sul será entregue ao Ministério da Cultura, Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional.
Abertura Oficial
“O fórum é uma forma de chamar a atenção das autoridades federais e estaduais sobre a importância da cultura no contexto do estado. Ela resgata, em todas as suas ações, uma gama de toda uma história da população”, disse o 3º vice-presidente da FECAM e prefeito de Balneário Piçarras, Leonel Martins, na abertura do evento.
Já o diretor da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul, Daia Carvalho, disse que foi registrado recorde de público. “Isso demonstra a necessidade dos municípios em trabalhar de forma coletiva para materializar o que discutimos no fórum. Esse é um objetivo da FECAM e do prefeito Luiz Zera que está à frente da AMUNESC”.
“Esse auditório cheio é sinal de que a Cultura está sendo percebida como uma política pública prioritária. Importante não só para o desenvolvimento econômico, como também para promoção social das pessoas”, disse o secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Bernardo Novais da Mata Machado.
Para a presidente do Conselho dos Gestores Municipais de Cultura – CONGESC, Roselane Vinhas, a diretriz na gestão do desenvolvimento cultural dos municípios é, principalmente, chegar a cada município e ajudar na implantação das políticas culturais. “Ir além da reflexão chegar à ação desse gestor”, enfatizou.
Para o prefeito de São Francisco do Sul, Luiz Roberto de Oliveira, é muito importante não só o fortalecimento de cada cidade individualmente no que tange a cultura, mas também a troca de ideias a nível de estado. “Acredito que, ao final do fórum, com a emissão da Carta de São Francisco, teremos mais fortalecimento no sentido cultural da preservação do estado”, ressaltou o prefeito do município anfitrião do evento.
O IV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura foi uma promoção da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Conselho dos Gestores Municipais de Cultura – CONGESC e da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC, com o apoio das demais Associações de Municípios, da prefeitura de São Francisco do Sul e realização da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM.
Confira a íntegra da Carta de São Francisco do Sul em anexo
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
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