Nesta quarta-feira, dia 07 de maio, a Associação dos Municípios da Região do Contestado – AMURC está realizando uma rodada de eventos e treinamentos na área da Gestão Tributária e Comunicação.
O evento conta com a presença de prefeitos, secretários de Administração e Educação, procuradores, advogados e técnicos dos municípios. Também estarão participando o delegado da Receita Federal de Lages, o diretor executivo da Federação Catarinense dos Municípios – FECAM, Alexandre Alves, assim como técnicos da entidade e representantes do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do Ministério Público de Santa Catarina.
A FECAM apresenta o resultado de um estudo diagnóstico sobre a realidade tributária dos municípios da AMURC, que indica ações, metas e treinamentos de qualificação profissional na área tributária.
Durante a rodada de ações tributárias acontecerá diálogo e fixação de parceria com a Receita Federal de Lages, SC e assinatura de termos de cooperação com o Ministério Público de Santa Catarina.
Detalhamento das ações da AMURC:
REGIN (8h na Acic)
Técnicos dos municípios da AMURC serão capacitados para a "Nova Sistemática de Abertura/Alteração de Empresas" no Sistema Integrador REGIN. O REGIN é o sistema estadual de controle de abertura de novas empresas. O evento visa a qualificação dos profissionais para assegurar a agilidade e eficiência na gestão de abertura e controle de novas empresas.
PORTAIS ELETRONICOS: (8h30 – Colégio Tereza Lemos Preto)
Técnicos da área da comunicação dos municípios serão treinados para a utilização dos novos portais eletrônicos. O objetivo do treinamento é qualificar os profissionais para a utilização dos portais eletrônicos como ferramentas de comunicação e integração a serviço dos municípios.
CÂMARAS DE VEREADORES: (13h30 – Acic)
Vereadores e servidores do Poder Legislativo serão treinados com o objetivo de qualificar os funcionários para a implementação das políticas de publicidade e transparência pública relacionadas a Lei de Acesso e Informação e demais legislações e organização do processo interno de arquivamento de documentação da Câmara Municipal, bem como alternativas eletrônicas de apoio ao registro físico.
EDUCAÇÃO FISCAL (10h- Sede da AMURC)
O Colegiado de Educação da AMURC realizará reunião com o delegado da Receita Federal de Lages tratando sobre encaminhamentos do tema Educação Fiscal em âmbito das redes municipais de ensino. Diante da priorização da gestão tributária municipal como tema estratégico, se faz necessário implantar ações educacionais na rede de ensino apostando na aprendizagem e educação como estratégias importantes para promover ações eficazes na conscientização da população.
DIÁLOGO RECEITA X SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E PROCURADORES (11h)
A partir das 11h acontecerá um diálogo e troca de informações entre os técnicos da Receita Federal, secretários de Administração e procuradores dos municípios. Temas de interesse comum e esclarecimentos sobre ITR, alvarás, fiscalização e ações comuns na área da arrecadação de tributos. O evento contará com a presença do titular da Delegacia da Receita em Lages, Mauro de Bruto.
ENCONTRO DE PREFEITOS E RECEITA FEDERAL (13h30 – Auditório Prefeitura de Curitibanos)Diálogo do Delegado da Receita Federal com os prefeitos da AMURC).
APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO TRIBUTÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMURC (14h15)
Apresentação dos dados e informações relacionados ao Diagnóstico Tributário dos municípios da AMURC. O diagnóstico foi realizado pela FECAM e apontará estratégias e medidas administrativas e de qualificação da gestão, visando sua eficiência e qualidade na organização dos municípios.
ASSINATURA PROGRAMA SAÚDE FISCAL (15h30 – Auditório da Prefeitura de Curitibanos)
Assinatura dos Termos de Acordo do Programa Saúde Fiscal entre AMURC e Ministério Público do Estado de Santa Catarina fixando parceria para a qualificação da gestão tributária e fiscalização de tributos nos municípios. O tema da arrecadação tributária é assunto de interesse de toda a sociedade e por isso merece a atenção do Ministério Público de Santa Catarina que está firmando parceria para acompanhar a gestão tributária e o perfil da arrecadação. Por intermédio deste acordo municípios e MP compartilharão informações e o órgão de fiscalização acompanhará as informações sobre o comportamento da arrecadação de receitas nos municípios.
Fonte: Assessoria da AMURC