Mais de 3.200 Municípios (3.229) estão impedidos de receber transferências voluntárias da União e de celebrar convênios com o governo federal. Isto porque, apresentam algum tipo de pendência junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc) mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no dia 30 de junho, 58% dos Municípios tinham algum tipo de impedimento.
A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, por meio do seu Escritório de Projetos, orienta os municípios no sentido de fazerem um acompanhamento semanal, consultando o CAUC com regularidade para evitar problemas na hora de firmar novos convênios com o governo federal. Para consultar clique aqui.
Apesar do número ainda ser alto, ele é menor que o registrado em maio, quando 4.230 Municípios receberam apontamentos. O sul do país tem a média mais baixa, sendo que dos três Estados, Santa Catarina registra 29,8%, Rio Grande do Sul tem apenas 37,2% e o Paraná 54%.
Nos Estados do Sudeste, conforme mostra a Confederação, o problema é generalizado, são mais de 60% das prefeituras do Rio de Janeiro e Minas Gerias, e em São Paulo tem 52,2% dos Municípios com apontamentos. Porém, as situações mais dramáticas estão registradas no Amapá, em Roraima e no Pará, em que mais de 85% dos Municípios estão na lista dos impedidos de receberem recursos por problemas no Cauc.
Cadastro Único de Convênios
O Cauc é um cadastro auxiliar que é mantido pela STN com informações de vários órgãos da administração federal, ele serve para consulta por parte do governo federal na hora de celebrar convênios para as transferências voluntárias da União. Não necessariamente um apontamento inviabiliza a transferência, mas causa uma série de impedimentos de ordem burocrática que atrasam ou retardam a celebração do convênio.
Veja a tabela da CNM anexo.
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
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