Em reunião realizada nessa quarta-feira (02), na sede da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, a entidade propôs uma parceria com a Fundação Catarinense de Cultura-FCC para realização conjunta de oficinas específicas visando à elaboração de projetos para museus, com vistas a orientar essas entidades para participarem do Edital Elizabeth Anderle de Estímulo à Cultura. Participaram do encontro, a assessora de Turismo e Cultura da FECAM, Raquel Rodrigues, juntamente com Marli Fávero e Renata Cittadin, museólogas do Sistema Estadual de Museus – SEM/SC.
Conforme Raquel, as oficinas seriam ministradas através da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, entidade coligada da EGEM.
Tendo em vista a aplicação da Lei Federal 11.904/2009, mais conhecida como Estatuto de Museus e o Decreto 8.124/2013, as representantes do SEM/SC ressaltaram a importância de orientar e alertar as administrações municipais sobre as responsabilidades e os benefícios no aperfeiçoamento da gestão dos espaços de memória Catarinenses, ao atender os marcos regulatórios existentes nessa referida lei.
Dentre as outras deliberações, a FECAM propôs a criação de um Grupo de Trabalho com entidades envolvidas para elaboração de um termo de referência, norteador para os municípios no caso de contratações para execução dos Planos Museológicos e também o envio de uma circular as Associações de Municípios repassando orientações iniciais sobre a Lei 11.904/2019, que Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
Ainda para tratar do assunto o SEM/SC foi convidado para participar da próxima reunião do Conselho de Gestores Municipais de Cultura-CONGESC e expor as aplicações desta lei aos representantes dos Colegiados Regionais de Cultura, presentes nas 21 Associações de Municípios.
Sistema Estadual de Museus
O Sistema Estadual de Museus – SEM/SC é vinculado à Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural da Fundação Catarinense de Cultura (DPPC/FCC), e visa, principalmente, o aperfeiçoamento técnico e atualização profissional para os museus existentes no Estado. Atualmente reúne 192 museus, públicos e privados, de 104 municípios.
O Estado de Santa Catarina é o quinto em número de instituições museológicas no Brasil, sendo que, aproximadamente, 70% são mantidas pelas prefeituras municipais, onde a maioria delas apresenta sérias limitações administrativas e operacionais nas suas atividades.
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
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