Representantes da Comissão Estadual de Leilões – CEL estiveram na sede da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, na tarde de sexta-feira (11), reunidos com membros do Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – COMITRA, ligado à FECAM, para trazer esclarecimentos a respeito de leilões regionais de veículos apreendidos no estado de Santa Catarina. Dúvidas relacionadas aos leilões regionais surgiram durante encontro do COMITRA. Atualmente, com o convênio de troca de atribuições firmado entre os municípios e o Estado, os leilões dependem da Comissão que, segundo os municípios, é demorado e faz com que os veículos se acumulem nos pátios municipais.
O presidente da Comissão, coronel Edson Rui da Silva Castilho, explicou que o custo para o leilão de veículos é alto e por isso uma das soluções encontradas é agrupar em um mesmo procedimento veículos apreendidos em pátios de vários municípios próximos. Ele ressalta ainda que para um veículo siga para o leilão, é preciso atender alguns critérios aos quais os municípios precisam estar atentos. São eles: a integração do município ao Sistema Nacional e Trânsito – SNT; a necessidade de convênio entre os municípios, a Polícia Militar e o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina – DETRAN; serviço de pátios e guinchos contratados por licitação e principalmente o cadastramento dos veículos no sistema DETRANNET no módulo remoção (para veículos apreendidos).
O coronel lembrou ainda que veículos com restrição judicial dependem do judiciário para irem a leilão, ficam no pátio até o fechamento do processo. O mesmo ocorre com veículos oriundos de inquéritos da Delegacia Civil. “Ficou acertado que o presidente da comissão irá participar da próxima reunião do COMITRA que vai ocorrer em agosto”, destaca o coordenador do Conselho e assessor jurídico da FECAM, Diogo Beppler. “Após esta reunião vamos buscar fazer uma normativa para orientar os municípios sobre os procedimentos e para que cada ente fique responsável pela sua parte, buscando assim solucionar os entraves”, completou.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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