Representantes do Colegiado de Consórcios Públicos da Federação Catarinense de Municípios – FECAM estiveram reunidos em Florianópolis na sede da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, na manhã desta terça-feira (15).
"Nossas principais discussões são em torno dos repasses do Governado do Estado aos Consórcios de Saúde e também em relação aos procedimentos contábeis que devem ser adotados para a fiscalização do TCE a partir de 2015", explica o presidente do Colegiado e diretor geral do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, Gilsoni Albino.
Saúde
O diretor de Articulação Institucional da FECAM, Celso Vedana, levantou a dificuldade de avançar nas discussões referentes aos consórcios junto ao governo estadual. Um dos exemplos do diretor é o de que em 2013 iniciou-se uma conversa acerca do mapeamento para a construção de Policlínicas. Alguns municípios assumiram a gestão da estrutura, em outras regiões o Consórcio assumiu e em outros locais ainda os municípios recusaram, por já terem estruturas completas de saúde. "No ano passado isso ficou de ser avaliado, mas nós não conseguimos completar esta agenda", frisou o diretor.
A representante da Secretaria de Estado da Saúde – SES, a gerente de planejamento do SUS, Terezinha Serrano, participou da reunião e destacou as dificuldades em planejar a área da saúde devido a complexidade envolvendo o cálculo de consultas e internações, pois não se pode prever quando e onde certa doença irá acontecer. "Planejamos as internações e consultas em cima de um percentual da população. Caso ocorra um número maior ou menor do que o estimado, não temos mecanismos de correção disto", explica a gerente.
Outra questão abordada pela representante da Secretaria de Estado da Saúde são os entraves enfrentados em relação à regionalização da saúde. O primeiro é em relação à divisão político-geográfica – em Santa Catarina Há 16 regiões da saúde, enquanto há ainda a divisão por Associações de Municípios que são 21 e das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional que são 36 – e dessa forma compartilhar as demandas e recursos sem que um município sede seja priorizado. "Em saúde jamais seremos autônomos o suficiente, mesmo em médio prazo. A solidariedade entre municípios só será possível quando pensarem em grupo", ressalta Terezinha.
Como o Estado hoje não entende o consórcio dentro da sua Política de Saúde ou da regionalização da Saúde e assim não repassa recurso para os Consórcios, foi criada uma comissão representativa dos Consórcios de Saúde que levará para o Estado o assunto para ser debatido, buscando a inclusão na Política Estadual da Saúde, como já ocorre em outros Estados do país.
Contabilidade
Em outro momento foram discutidos assuntos relacionados à contabilidade e a fiscalização por parte do Tribunal de Contas do Estado sobre Consórcios Públicos que passará a ocorrer a partir de 2015.
A Resolução TC 94/2014 dita que os Consórcios Públicos remeterão ao TCE, de forma informatizada, até o dia 28 de fevereiro, o Balanço Anual, composto da Demonstração dos Resultados Gerais. Ainda pela mesma Resolução, o Relatório de Controle Interno deve ocorrer a partir da remessa eletrônica dos dados e informações do sistema e-Sfinge. O Relatório deve conter a análise circunstanciada dos atos e fatos administrativos, da execução orçamentária e dos registros contábeis, evidenciando possíveis falhas, ou irregularidades e as medidas implementadas para a regularização.
O diretor executivo da FECAM, Alexandre Alves, ressaltou que os contadores dos Consórcios Públicos precisam ter atenção com os controles administrativos. "Os controles administrativos precisam estar em ordem, o que o TCE pede são os controles, a informação pronta para ser encaminhada ao Tribunal", frisou o diretor.
O secretário executivo da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI, José Rafael Côrrea explicou que a partir de 2015 todo gestor de consórcio passa a ser julgado diretamente pelo Tribunal e lembrou ainda que as informações para a Secretaria do Tesouro Nacional já devem ser incluídas no SICONFI neste ano.
O Colegiado vai buscar uma reunião dos contadores dos Consórcios juntamente com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para buscar o entendimento e interpretação da Lei para que os consórcios se adaptem caso necessário.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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