O município de Blumenau lança oficialmente nesta quinta-feira (18) a adesão ao Diário Oficial dos Municípios, mantido pelo Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, na sede da prefeitura, às 10h15.
No início deste ano, o prefeito Napoleão Bernardes sancionou a Emenda à Lei Orgânica nº 44, aprovada pela Câmara Municipal autorizando a publicação das leis e dos atos municipais em meio eletrônico digital de acesso público. Já no último mês de agosto, o prefeito sancionou as Leis nº 8017 e 8018. A primeira autoriza o município de Blumenau a ingressar no CIGA e a segunda institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão de publicação oficial do município de Blumenau.
Atualmente as publicações dos atos oficiais da Prefeitura (administração direta e indireta) e da Câmara de Vereadores são realizadas em Boletim Impresso, com cerca de duas edições mensais. Cada edição gera 450 impressões, para distribuição junto aos órgãos públicos do Município. "Além da economia no que se refere ao custo do serviço, o maior ganho e benefício desta mudança se constitui na ampliação do acesso à população", lembra o Técnico de TI do CIGA, Danilo Murilo Chagas da Silva.
O Diário Oficial Eletrônico estará disponível, experimentalmente, a partir do próximo dia 19 de Setembro com acesso pelos sites da Prefeitura Municipal de Blumenau e da Câmara Municipal de Vereadores, podendo ser visualizado no portal da transparência de cada órgão ou pelo site https://diariomunicipal.sc.gov.br/
Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Blumenau
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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