A Federação Catarinense de Municípios – FECAM participou do 11º Congresso de Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial – COBRAC, que teve início no dia 12 e segue até 16 de outubro. O evento é promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. O diretor de Articulação Institucional da FECAM, Celso Vedana e a assessora jurídica da entidade, Thayse Stieven Fleck, contribuíram com os debates participando de mesas redondas nos dias 14 e 15.
Cadastro e Regularização Fundiária
Na terça-feira (14), a assessora jurídica Thayse Fleck participou da mesa redonda sobre Cadastro e Regularização Fundiária. Para ela, todos os cadastros buscam dados de determinadas regiões. "Com estas informações, o poder público pode traçar e direcionar políticas públicas de modo a atender a sociedade dentro das suas maiores necessidades, além de possuir um banco de dados para a administração do espaço", explica. Com o crescimento e consolidação das moradias irregulares nas cidades, o Poder Público passou a desenvolver programas para melhorar a condição de habitação das ocupações informais.
A atividade cadastral tem por finalidade a criação e manutenção da informação alfanumérica e gráfica associada às parcelas, assim como, às construções. A soma de toda essa informação constitui o Cadastro de um determinado território. Como se tem reiterado em muitos documentos e conferências nacionais ou internacionais, o Cadastro é uma ferramenta fundamental para criar estruturas institucionais e contribuir para o desenvolvimento dos países, devido ao uso multifinalitário que se pode dar à informação que aporta.
Cadastro e Gestão Pública
O diretor de Articulação Institucional da FECAM, Celso Vedana, participou como debatedor da mesa redonda sobre Cadastro e Gestão Pública, na quarta-feira (15). Para o diretor, o cadastro é uma ferramenta para sistematizar informações de interesse público e privado. "Ele disponibiliza ao gestor público um ambiente de informações integradas e simplificadas para subsidiar o planejamento de políticas públicas e a tomada de decisões", explana.
O diretor apresentou ainda as estratégias de Políticas Públicas orientadas por cadastros como controle e ordenamento do solo, tributação imobiliária, plano diretor, mapeamento de áreas de risco, gargalos em questões de habitação, mobilidade, educação e outros na área urbana. E a reforma agrária, gerenciamento de risco (hidrográfica, escoamento da produção e agregação de valor da agricultura familiar), incentivos fiscais, apoio tecnológico, programas de regularização e preservação ambiental na área rural.
Por fim foi apresentado o Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável – SIDEMS, desenvolvido pela FECAM, que traz um levantamento de cadastros e permite monitorar a série histórica de indicadores dos municípios, direcionar a execução de políticas públicas que visem promover o desenvolvimento sustentável dos municípios e regiões, o controle social, entre outros.
COBRAC
O Congresso é um espaço para a participação de estudantes, pesquisadores e profissionais de instituições nacionais e internacionais, além de empresas e órgãos públicos usuários oficiais que trabalham como cadastro, cartografia, sensoriamento remoto, geoprocessamento e fotogrametria. Configura-se numa oportunidade de troca de experiências e mostra dos recentes avanços e pesquisas nesta área. O COBRAC é o único Congresso periódico na área de Cadastro realizado no continente americano.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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