O Colegiado de Assistência Social – COAS da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, estará reunido nesta segunda e terça-feira (03 e 04), no Hotel Tirol, em Treze Tílias, para discutir assuntos referentes a área. Estarão presentes representantes das Associações de Municípios e dos Colegiados Regionais de todas as regiões do estado.
Entre os assuntos pautados está o parecer 3181 que responde ao questionamento sobre a necessidade de se instituir uma secretária própria da Assistência Social nos municípios. Para a consultora da FECAM, assistente social Janice Merigo, o Artigo 5º. da Lei Orgânica da Assistência Social orienta para um "comando único", ou seja, secretaria própria para a área. A consultora entende ainda que para a reestruturação da Política e os avanços na execução dos serviços e cofinanciamento é importante a criação desta estrutura. Uma vez que os municípios devem comprovar orçamento dos recursos próprios da Assistência Social alocados em seus Fundos de Assistência Social para fins de transferências de recursos do Fundo Nacional.
Em outro momento o assunto em pauta será o cadastramento de entidades de acordo com a Resolução 14/2014 do Conselho Nacional de Assistência Social que resolve estabelecer os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social, de acordo com critérios estabelecidos.
Os assistentes sociais presentes à reunião debaterão ainda o Planejamento do Colegiado para 2015, definindo o Seminário de Âmbito estadual e o Plano de Apoio e Acompanhamento da implantação e execução da política de Assistência Social nos municípios catarinenses, proposto pela secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST.
O grupo discute ainda sobre a Conferência de Assistência Social, Conferência do Idoso, Conferência, da Criança e Adolescente, Plano Estadual de Medidas Socieducativas, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Recursos da Assistência Social e um Núcleo de Educação Permanente – SUAS.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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