A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, representada por seu assessor de meio ambiente e saneamento, André Miquelante, participa do seminário sobre a importância da gestão pública na implantação do conceito de lixo zero. O evento, realizado nesta segunda-feira (03), na Assembleia Legislativa, integra a programação da Semana Lixo Zero 2014, focada na conscientização sobre práticas sustentáveis que evitam o desperdício.
O objetivo do encontro é expor os trabalhos realizados por diferentes entidades públicas catarinenses na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. No estado, todos os municípios já atingiram a meta de encaminhar seus resíduos domiciliares para disposição final ambientalmente adequado (aterros sanitários devidamente licenciados) e erradicar os lixões do território catarinense. Em maio de 2001, antes mesmo da publicação da Política Nacional, o Ministério Público de Santa Catarina, por meio de um programa chamado de "Lixo Nosso de cada dia" do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, assinou alguns Termos de Ajustamento de Conduta com os municípios buscando a eliminação dos lixões. Acordos que foram cumpridos e levaram o estado a atingir a meta muito antes do previsto pela nova lei, destacando-se dentro do cenário nacional.
Além disso, segundo o Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável, desenvolvido pela FECAM, 78% dos domicílios catarinenses são atendidos direta ou indiretamente pela coleta de lixo.
Mas ainda existem avanços a serem feitos na questão dos Planos de Resíduos Sólidos. "Os Planos Municipais de Resíduos Sólidos, que fazem parte da Política Nacional, ainda estão em fase elaboração em muitos municípios, para então entrarem na fase de execução", explica o assessor que também apresentará o painel sobre "Experiências dos Municípios Catarinenses na Implementação do PNRS"
Novo prazo para fim dos lixões
Na quarta-feira passada (29), o Senado aprovou a Medida Provisória 651/2014, com emenda que define o mês de agosto de 2018 como o novo prazo para que os municípios acabem com os lixões e os substituam por aterros sanitários. A presidente Dilma Rousseff vetou a emenda, restituindo a prorrogação para agosto de 2016.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
Assessoria de Comunicação FECAM
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