Instituída oficialmente no dia 1º de dezembro de 2009, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS completou nesta segunda-feira (1º) 5 anos de atividades, atuando em todas as regiões do Estado, com mais de 175 municípios consorciados. Criada sob a forma de consórcio público intermunicipal pelos princípios que regem as entidades de regulação, tendo como fundamento a Lei Nº 11.445/2007, a ARIS é a entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico dos municípios catarinenses.
Como principais objetivos, destacam-se a normatização do setor, fiscalização dos serviços prestados e garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas pelo poder público municipal com prestadoras de serviços.
História
Conduzido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, na época liderada pelo então presidente e prefeito de Massaranduba, Mário Fernando Reinke, seguido depois pelo prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, juntamente com o apoio das Associações de Municípios, o processo de criação da ARIS iniciou em meados de 2009.
Após diversos debates e reuniões, prefeitos e representantes municipais constituíram legalmente a Agência, durante o VII Congresso Catarinense de Municípios, realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, que teve como tema central o Meio Ambiente e o Saneamento Básico. Eram dez os municípios já consorciados: Águas de Chapecó, Alto Bela Vista, Coronel Freitas, Formosa do Sul, Iraceminha, Mondaí, Monte Carlo, Jardinópolis, Pinhalzinho e Turvo. Porém, muitos outros já demonstravam interesse.
"Queremos recuperar os números desfavoráveis no setor de saneamento básico nos municípios", disse na época o então presidente da FECAM e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, apostando na criação da agência intermunicipal para garantir transparência e eficiência ao processo de prestação de serviços no setor. "É mais um passo para a modernização da gestão pública oferecida pela FECAM", avaliou.
Para primeiro presidente da ARIS foi eleito o prefeito de Coronel Freitas, Mauri José Zucco; e como vice-presidente o prefeito de Monte Carlo, Antoninho Tibúrcio Gonçalves.
A ARIS foi o primeiro consórcio público de regulação de saneamento básico existente no Brasil dentro dos padrões legais.
Confira como ocorreu a criação passo a passo:
– dias 25 e 26 de junho 2009 – foi discutida, em Jaraguá do Sul, a proposta de criação da ARIS durante Assembleia Geral de prefeitos e na reunião dos Secretários Executivos das 20 Associações de Municípios na época.
– 03 de julho de 2009 – técnicos das 20 Associações Regionais se reuniram na FECAM, em Florianópolis para discutir o protocolo de intenção para criação da ARIS.
– 27 de agosto de 2009 – Proposta de criação da ARIS foi oficialmente lançada durante reunião do Conselho Executivo da FECAM realizada em São José. Na reunião, assinaram o documento de constituição da agência os prefeito de Alto Bela Vista, Caçador, Campos Novos, Garuva, Iraceminha, Monte carlo, Palhoça e São Pedro de Alcântara.
– 31 de agosto de 2009 – Mais cinco municípios assinaram o protocolo de intenção: Balneário Barra do Sul, Araquari, Itapoá, Rio Negrinho e São Bento do Sul.
– 02 de setembro de 2009 – Durante reunião na AMOSC realizada, 17 prefeitos assinaram o protocolo de intenções para criação da ARIS. Aderiram à proposta os municípios de Águas de Chapecó, Águas Frias, Caxambu do Sul, Coronel Freitas, Formosa do Sul, Guatambu, Irati, Jardinópolis, Nova Itaberaba, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Quilombo, Santiago do Sul, São Carlos, Serra Alta, Sul Brasil e União do Oeste. Com as últimas assinaturas, o projeto alcançou o apoio formal de 30 municípios.
– 01 de novembro de 2009 – 67 municípios já haviam assinado o protocolo de intenção.
– 1º de dezembro de 2009 – Criada a ARIS durante o VII Congresso Catarinense de Municípios com 10 municípios consorciados; Águas de Chapecó, Alto Bela Vista, Coronel Freitas, Formosa do Sul, Iraceminha, Mondaí, Monte Carlo, Jardinópolis, Pinhalzinho e Turvo. Também eleitos o prefeito de Coronel Freitas, Mauri José Zucco; e o vice-presidente o prefeito de Monte Carlo, Antoninho Tibúrcio Gonçalves.
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação
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