A Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, representada pela coordenadora de Pós-Graduação e assistente social Janice Merigo, participou nos dias 10 e 11 de dezembro, em Brasília, do II Encontro Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.
O objetivo foi discutir o contexto atual de implementação das Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Também em debate os desafios à implementação da Política Nacional de Educação Permanente e do Programa CapacitaSUAS como estratégias de aprimoramento e melhoria da qualidade da gestão do controle social e dos serviços prestados à população brasileira.
Durante os dois dias, o encontro reuniu docentes vinculados às instituições de ensino que compõem a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS (RENEP/SUAS), técnicos e dirigentes do MDS, técnicos e coordenadores das equipes estaduais responsáveis pela área de gestão do trabalho no SUAS e das ações de educação permanente.
Janice lembra que a Política de Assistência Social indica a necessidade de qualificação contínua dos trabalhadores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. "Desta forma, para consolidar a Política, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS implantou o Plano Nacional de Capacitação, enquanto os estados também elaboraram os Planos Estaduais de Capacitação – PEC, que contam com a RENEP/SUAS da qual a EGEM passa a fazer parte".
Conforme a assistente social da EGEM e FECAM, no evento, o representante do Antônio de Castro informou que para 2015 serão cinco novos cursos disponibilizados aos trabalhadores do SUAS. Para o alinhamento dos conteúdos em todo o Brasil, o MDS vai ofertar às instituições executoras nos Estados, seis oficinas, bem como ofertar materiais didáticos.
Ainda em Brasília, a Escola de Gestão Pública Municipal participou da reunião na Escola Nacional de Administração Pública – ENAP com objetivo de integrar as Escolas de Gestão credenciadas ao Ministério do Desenvolvimento Social – Capacita SUAS. São oito instituições em todo o Brasil. O ENAP destacou a importância das Escolas de Gestão enquanto entidades que compõem a Rede SUAS.
Credenciamento
No início de setembro, a EGEM foi credenciada pelo Comitê Técnico de Credenciamento de Instituições de Ensino Superior do MDS para ministrar os cursos referentes aos Planos de Capacitação do SUAS. A RENEP/SUAS é constituída por Instituições de Ensino Superior – IES, Escolas de Governo e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia- IF, para participarem do esforço de capacitação dos trabalhadores do SUAS. Sua atuação envolve ações de capacitação, com vistas à melhoria da qualidade da oferta e a eficácia dos serviços socioassistenciais e o desenvolvimento de estudos, pesquisas, metodologias e abordagens necessárias para efetivar a proteção social de famílias e pessoas pobres ou socialmente vulneráveis.
"Desde 2007 a EGEM vem executando diversas capacitações e até mesmo cursos de pós-graduação sobre o SUAS para os servidores municipais. O credenciamento é um reconhecimento da instituição dentro da qualificação dos profissionais que atuam na Política de Assistência Social em Santa Catarina", diz a assistente da EGEM e da Federação Catarinense de Municípios – FECAM.
O recurso para a qualificação dos profissionais vem do governo federal via Secretarias de Estado de Assistência Social. Em Santa Catarina o Estado realizou a primeira capacitação de Educação Permanente do SUAS em 2013 e tende a dar continuidade às capacitações neste ano, porém, com o credenciamento a Escola passa também a ter a possibilidade de atender todo o Brasil.
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
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