O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público e professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Paulo Modesto, confirmou presença no XIII Congresso Catarinense de Municípios a realizar-se de 18 a 20 de março, no CentroSul, em Florianópolis.
Ele será o conferencista no 2º dia do evento (19.02), às 11h. Modesto vai falar sobre a Autonomia Municipal e Região Metropolitana. Na sua conferência, vai abordar o sistema federativo e governança na gestão associada de serviços de saneamento no Brasil, assim como, uma agenda para a reforma constitucional.
"Existem questões na ordem do dia neste tema em debate hoje no STF", disse Paulo Modesto, que também é Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra, membro do Membro do Ministério Público da Bahia, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e do Conselho Científico da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona (Espanha).
Promovido anualmente pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM e pelas 21 Associações de Municípios do Estado, o maior evento municipalista de Santa Catarina, renovado a cada edição, traz à discussão assuntos relevantes e atuais tratados, seja pelos Governos Municipal, Estadual ou Federal, Câmara dos Deputados, Senado Federal ou Assembleia Legislativa.
O público-alvo são prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, executivos das Associações de Municípios, agentes políticos estaduais e federais, diretores, dirigentes de instituições públicas e privadas, empresários e expositores.
O tema central é "A Agenda de Revisão Constitucional do Sistema Federativo", aprofundando o debate em torno da necessidade das reformas política, tributária e administrativa, que incluem a concentração das receitas na União e a descentralização administrativa aos Municípios.
O Espaço Fala Prefeito, dentro da programação, é uma forma dos governantes e lideranças políticas do Estado e da União ouvirem as manifestações dos prefeitos sobre as suas dificuldades, anseios e propostas municipalistas. O Congresso oportuniza ainda que as administrações municipais apresentem cases de sucesso nas diversas áreas de atuação, proporcionando uma troca de experiências entre os Municípios de Santa Catarina.
Dedicando uma atenção especial às mulheres (prefeitas, vice-prefeitas, primeiras-damas e secretárias municipais), será realizada uma Programação Especial com o tema "A inserção da Mulher no Movimento Municipalista". Paralelamente, acontece a XI ExpoFECAM – Exposição de Produtos, Serviços e Tecnologia para os Municípios, um grande espaço de oportunidades que reúne ferramentas de desenvolvimento e tecnologia na área da gestão pública municipal.
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação
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