A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, representada pelo seu presidente, o prefeito de Chapecó, José Claudio Caramori, e pelo diretor de Articulação Institucional, Celso Vedana, esteve presente na manhã dessa segunda-feira (23) da Assembleia de prefeitos da Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES).
Foi a primeira reunião sob a presidência do prefeito de Correia Pinto, Vânio Forster. A AMURES congrega 18 municípios associados.
Um dos assuntos da pauta com a FECAM foi a proposição de referendum sobre a contribuição financeira dos municípios à FECAM visando aquisição da sede própria.
Caramori também solicitou que os prefeitos participem do XIII Congresso Catarinense de Municípios, de 18 a 20 de março, no CentroSul, em Florianópolis. "Vamos tratar das reformas política, tributária e administrativa, contamos com a presença de todos", disse.
Dentro da programação, O Espaço Fala Prefeito é uma forma dos governantes e lideranças políticas do Estado e da União ouvirem as manifestações dos prefeitos sobre as suas dificuldades, anseios e propostas municipalistas. O Congresso oportuniza ainda que as administrações municipais apresentem cases de sucesso nas diversas áreas de atuação, proporcionando uma troca de experiências entre os Municípios de Santa Catarina.
Vedana fez um breve histórico do movimento municipalista catarinense, falou da mobilização permanente em Brasília em que uma das principais lutas é a participação dos municípios em 10% sobre a arrecadação de impostos e contribuições não partilhados. A longo prazo, a FECAM quer aumentar a participação dos municípios no bolo tributário de 17% para 30%.
Em relação ao Estado, estão entre as reivindicações a defesa dos interesses dos municípios e associações regionais nos projetos de desenvolvimento regional, mobilização pela realização das obras de infraestrutura prioritárias para o desenvolvimento dos municípios, repasse dos recursos provenientes do PRODEC, incremento do Orçamento do Transporte Escolar, alterações na legislação de apuração IPM (ICMS) e isenção aos municípios nas cobrança de taxas e juros do Estado (EX: FATMA, BADESC).
Falou também sobre o serviços de orientação e consultoria que a FECAM presta entre pareceres técnico, comunicados, atendimento as demandas de informações, interlocução técnica com órgãos governamentais e de controle, Escritório de Projetos e coordenação dos colegiados estaduais,
O objetivo do Escritório de Projetos é oferecer apoio técnico para acesso e gestão aos financiamentos de políticas públicas por intermédio de transferências voluntárias de recursos. "É uma estrutura de apoio e suporte especializado para a formação de multiplicadores nas Associações de Municípios e Gestores Municipais que atuam nas políticas públicas instituídas pelas esferas de governo".
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação
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