O presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Chapecó, José Caramori, esteve presente na tarde dessa segunda-feira (23) na Assembleia de prefeitos da Associação dos Municípios da Região do Contestado (AMURC), em Curitibanos. O diretor de Relações Institucionais, Celso Vedana, também participou.
Caramori convidou todos os prefeitos a estarem participando do XIII Congresso Catarinense de Municípios, que será realizado de 18 a 20 de março, no CentroSul, em Florianópolis. "Vamos tratar das reformas política, tributária e administrativa, contamos com a presença de todos", disse.
Ele falou da mobilização permanente em Brasília em que uma das principais lutas é a participação dos municípios em 10% sobre a arrecadação de impostos e contribuições não partilhados. A longo prazo, a FECAM quer aumentar a participação dos municípios no bolo tributário de 17% para 30%.
"As prefeituras estão em estado de falência, precisamos chegar a estes 30% o quanto antes. Ao longo dos anos o governo federal foi repassando atribuições aos municípios, no entanto não deu o aporte financeiro, e agora a situação está se agravando cada vez mais", destacou Caramori.
O presidente também alertou os prefeitos devido a situação econômica que o país vive:
– Estamos preocupados, assim como todo gestor, seja público ou privado. A economia esta demonstrando um desaquecimento, inflação, estagnação, desemprego, com queda do desempenho econômico e naturalmente queda também nas receitas municipais que já não são muitas. Teremos um ano mais difícil que em 2014, por isso temos que apertar os cintos, gastar menos e gastar melhor. Devemos buscar alternativas, seja na economia de água, luz, seja em busca de emendas parlamentares, para que possamos realizar os investimentos necessários e que a população precisa, finalizou o presidente.
Caramori lembrou que na programação tem o Espaço Fala Prefeito que é uma forma dos governantes e lideranças políticas do Estado e da União ouvirem as manifestações dos prefeitos sobre as suas dificuldades, anseios e propostas municipalistas. O Congresso oportuniza ainda que as administrações municipais apresentem cases de sucesso nas diversas áreas de atuação, proporcionando uma troca de experiências entre os Municípios de Santa Catarina.
Vedana fez um breve histórico do movimento municipalista catarinense.
Em relação ao Estado, destacou entre as reivindicações a defesa dos interesses dos municípios e associações regionais nos projetos de desenvolvimento regional, mobilização pela realização das obras de infraestrutura prioritárias para o desenvolvimento dos municípios, repasse dos recursos provenientes do PRODEC, incremento do Orçamento do Transporte Escolar, alterações na legislação de apuração IPM (ICMS) e isenção aos municípios nas cobrança de taxas e juros do Estado (EX: FATMA, BADESC).
Vedana apresentou também sobre os serviços de orientação e consultoria que a FECAM presta entre pareceres técnicos, comunicados, atendimento as demandas de informações, interlocução técnica com órgãos governamentais e de controle, Escritório de Projetos e coordenação dos colegiados estaduais.
O objetivo do Escritório de Projetos é oferecer apoio técnico para acesso e gestão aos financiamentos de políticas públicas por intermédio de transferências voluntárias de recursos. "É uma estrutura de apoio e suporte especializado para a formação de multiplicadores nas Associações de Municípios e Gestores Municipais que atuam nas políticas públicas instituídas pelas esferas de governo", disse.
Também foi feita a proposição de referendum sobre a contribuição financeira dos municípios à FECAM visando aquisição da sede própria.
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
(48) 3221.8800/ 91611377
Siga-nos: @FECAM_SC
Facebook.com/FECAMSC
www.fecam.org.br