O segundo tema abordado no XIII Congresso Catarinense de Municípios tratou da Arrecadação Tributária do Estado e dos Municípios, tendo como palestrantes o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, o prefeito de Taió e 1º vice-presidente da FECAM, Hugo Lembeck, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do Ministério Público de Santa Catarina, promotor Murilo Casemiro Mattos. A coordenação do painel ficou a cargo da presidente da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense – AMAUC e prefeita de Seara, Laci Grigolo.
Durante aproximadamente uma hora, a arrecadação pública e o conceito de sustentabilidade aplicados ao sistema administrativo do Estado e das prefeituras foram abordados. "A arrecadação pública que, neste ano pode ameaçar algumas estratégias das prefeituras, e as saídas, que são os verdadeiros problemas que nós podemos enfrentar, como arrecadação previdenciária, greves, são pontos que debatemos amplamente", disse Gavazzoni.
O secretário de Estado da Fazenda apresentou um balanço da arrecadação do governo do Estado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que fechou o ano em R$ 16,06 bilhões. Conforme ele, o desempenho é superior à meta de 9,84% fixada na lei orçamentária de 2014.
"É o maior crescimento entre os Estados com maior volume de arrecadação no país. Esse desempenho é reflexo do trabalho da equipe da Fazenda, aliada ao esforço e à coragem do empresário catarinense", ressaltou Gavazzoni.
Hugo Lembeck ressaltou que a arrecadação municipal está em momento de crise e, por isso é importante debater o tema com os prefeitos, Ministério Público e governo do Estado. "Ao longo dos anos os Municípios vêm perdendo no quesito econômico, ou seja, muitas responsabilidades são passadas e ao mesmo tempo os recursos financeiros não são suficientes para desenvolver todas as atividades propostas. Assim precisamos realmente repensar o pacto federativo do Brasil, a distribuição dos recursos federais junto com a reforma tributária e também a reforma política".
Lei também: Secretário de Estado da Fazenda fala de sustentabilidade e superação o XIII Congresso Catarinense de Municípios – acesse aqui
Matéria de Bruna Passos (SC 05428 / JP) – Jornalista / Assessora de Comunicação da AMFRI
Fotos – Agencia Mafalda Press
Jornalista responsável no XIII Congresso Catarinense de Municípios – Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação da Federação Catarinense de Municípios – FECAM
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