Os membros do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS estarão reunidos na próxima segunda-feira (13), em Governador Celso Ramos. Além de assuntos como o Regimento Interno do Colegiado, Novo Estatuto do COEGEMAS/SC o grupo também elege a nova diretoria estadual que é composta pela Diretoria Executiva, pelo Conselho Fiscal, Articuladores Municipais e Regionais, Representantes na CIB e Câmara Técnica do COEGEMAS/SC.
O grupo participará de uma palestra sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019/2014. Com a nova lei, as relações de repasse de recursos entre a administração pública em todas as esferas (municipal, estadual e federal) e as OSCs passam a serem disciplinas. Sendo assim, os entes públicos abrirão processo que qualifiquem as organizações a receberem recursos para determinada demanda e estas serão selecionadas com base em edital.
"Especialmente em relação a abrigos, os municípios firmam parcerias com entidades para a execução dos serviços, o Marco Regulatório passará a formalizar a relação dos municípios com as entidades Não Governamentais", explica a assistente social da FECAM, Janice Merigo.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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