As novas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP foram apresentadas na tarde terça-feira (19) pelos Auditores Fiscais de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE, Luiz Cláudio Viana e Ricardo José da Silva. Os palestrantes repassaram informações e tiraram dúvidas dos cerca de 500 servidores municipais das áreas de Finanças e Contabilidade participantes do 11º. Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais, que ocorreu entre os dias 18 e 20, em Florianópolis. O objetivo foi o de atualizar os conteúdos teóricos e práticos das NBCASP para a melhoria das informações que integram as Demonstrações Contábeis e Relatórios necessários à consolidação das contas públicas.
Um dos temas debatidos destaque para o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, envolvendo Mecanismos para a Consolidação das Demonstrações Contábeis e Crédito Empenhado em Liquidação. Estes assuntos foram abordados pelo auditor fiscal, Luiz Cláudio Viana. "O objetivo é explorar cada um destes temas de forma ampla já que são imagens novas dentro do Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público", diz ele.
A Consolidação das Demonstrações Contábeis vai permitir a padronização do Plano de Contas que, segundo Viana, vem agora com uma metodologia para consolidar todos os dados do país. "Para os profissionais da área contábil pública a Consolidação vai facilitar a troca de ideias e vai permitir que os municípios discutam assuntos já que agora todos utilizam o mesmo Plano de Contas. Até ano passado cada um fazia o Plano do seu jeito e isso gerava uma certa dificuldade no repasse de conhecimentos", explica o palestrante. Para o auditor os grandes beneficiados com a padronização serão o Estado e a União, que com a consolidação das contas terão dados precisos e passarão a ter maior conhecimento de suas realidades podendo direcionar suas ações mais assertivamente.
Já o auditor fiscal Ricardo José da Silva falou sobre Consórcios, Fonte de Recursos, Eventos Contábeis Específicos, Regras de Integridade do PCASP, Consistência de Registros e Saldo de Contas. "Sobre as questões de eventos contábeis específicos, temos recebido uma demanda muito grande. Nesse sentido tivemos uma participação muito boa dos Municípios, Associações de Municípios e Empresa, é algo que estamos construindo juntos", comentou o auditor sobre o processo de mudança para a aplicação das Novas Normas Aplicadas ao Setor Público.
A última palestra do dia foi com o contador e sócio do IGAM – Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, Paulo César Flores, sobre os procedimentos de RH e lançamentos contábeis das provisões.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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