Um grupo formado por membros do Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – COMITRA, órgão ligado à Federação Catarinense de Municípios – FECAM estiveram em reunião com representantes do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, em Brasília, no dia 27 de maio.
O grupo busca junto ao órgão nacional o acesso ao banco de dados do RENAVAN (veículos), RENACH (habilitação de condutores) e RENAINF (infrações de trânsito). O objetivo é o desenvolvimento de um Sistema de Gestão Municipal do Trânsito por meio do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA. Segundo o secretário-geral do COMITRA e assessor jurídico da FECAM, Diogo Beppler o CIGA preenche os requisitos expostos na Portaria DENATRAN nº 60/2010 para obter o acesso ao banco de dados. O órgão nacional ficou de analisar a possibilidade e em breve encaminhar uma resposta.
Repasse do RENAINF
Durante o encontro o DENATRAN informou também aos representantes do COMITRA que Santa Catarina tem R$ 1.348.102,10 pendentes de repasse aos órgãos municipais de trânsito referente ao RENAINF, sobre multas quitadas em outros estados. Para ser retirado, o valor precisa ser solicitado. “Maiores informações sobre o assunto será abordados na 12ª Reunião Ordinária do COMITRA, no dia 11 de junho, em Lages”, informa Beppler.
Com base nesta informação, foi protocolado junto ao Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN uma consulta sobre a retenção de valores por parte do DETRAN/SC e do CIASC sobre o repasse das multas do RENAINF, uma vez que ela não está prevista na Portaria do DENATRAN nº 74/2008. Segundo a explicação do secretário-geral do COMITRA, a retenção do DETRAN representa o montante aproximado de R$ 94 mil e do CIASC mais R$ 110 mil do total a ser repassado do RENAINF.
Outra consulta protocolada junto ao CONTRAN foi sobre a cobrança pelo processamento de dados, imposição de penalidade e notificação de infrações lavradas no Estado de Santa Catarina. Isso porque segundo a Resolução nº 145/2003 o valor a ser cobrado por estas informações seria fixo, mediante apuração dos custos do processamento destes dados, ao contrário do que ocorre no estado em que a cobrança feita pelo CIASC equivale a 5% do total arrecadado com as multas lavradas, independente do fato da multa infringida ser de natureza leve (R$53,20) ou gravíssima (até R$ 957,70). A FECAM estima que somente no ano de 2014, o gasto aproximado dispendido pelos 81 órgãos municipais de trânsito integrados ao Sistema Nacional de Trânsito no Estado de Santa Catarina pelo processamento dos dados das infrações pelo CIASC atingiu o montante de R$ 5,6 milhões.
Videomonitoramento
A Federação pediu também ao secretário executivo das Câmaras Temáticas do CONTRAN a extensão da Resolução CONTRAN nº 471/2013. A Resolução versa sobre a possibilidade da fiscalização de trânsito por meio do sistema de videomonitoramento, no entanto, apenas em estradas e rodovias. O pedido é para que os municípios possam também se utilizar dessa tecnologia para a fiscalização de trânsito em vias municipais, uma vez que existem aproximadamente 30 centrais de monitoramento no estado que podem ser utilizadas além da segurança pública.
Representatividade
Dois membros do COMITRA foram indicados para representar os órgãos municipais de trânsito do estado de Santa Catarina no Fórum Consultivo do CONTRAN. Como titular ficou a secretária municipal de Segurança, Defesa Social e Trânsito de São José, Andrea Irany Pacheco Rodrigues e como suplente o diretor do Departamento de Trânsito de Joinville, Eduardo Bartniak Filho.
A FECAM solicitou ainda ao CONTRAN a criação de grupo técnico, para desenvolver estudo e sugestão da ampliação da lista de infrações de competência dos Municípios, descritas na Resolução CONTRAN nº 66/1998.
Além do secretário geral do COMITRA participaram da reunião o diretor geral do CIGA, Gilsoni Albino; o diretor do departamento de trânsito de Camboriú, Jair Grings; o diretor do Departamento de Trânsito de Joinville e membro do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina – CETRAN, Eduardo Bartniak; a secretária municipal de Segurança, Defesa Social e Trânsito de São José; a diretora de Trânsito do Município de São José, Keila da Silva Theiss; o secretário de Planejamento, Trânsito e Meio Ambiente de Timbó, Fabiano Martins Adriano; o secretário de Segurança de Tubarão, Claudemir da Rosa; o assessor do diretor do DENATRAN e presidente da ANTO, Ailton Brasiliense; o coordenador geral de Planejamento Operacional, Carlos Magno da Silva Oliveira; o coordenador do RENACH, Jairo Motta e o coordenador do RENAVAM, Antoniony Lope Alves.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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