Os membros do Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – COMITRA estão reunidos no auditório da Amures durante todo dia desta quinta-feira (11). Discutem dentre outros assuntos os convênios, o veto do governador Raimundo Colombo ao Projeto de Lei que dispõe sobre a carreira dos Agentes de Trânsito e o Projeto de Lei que trata da unificação de competências de fiscalização de trânsito.
A reunião é coordenada pelo secretário do COMITRA, Diogo Gustavo Beppler e o primeiro encaminhamento foi à definição da nova diretoria do órgão. Paulo Rodrigo Sestrem, de Guabiruba foi reconduzido ao cargo por mais um ano. Como vice-presidente ficou Ewerson Luiz Gama de Itajaí; primeiro suplente Diego Silva de Oliveira de Lages e segundo suplente, Eduardo Bartniak Filho de Joinville, que está representado por Cristiane Poffo.
O COMITRA é um órgão ligado à Federação Catarinense de Municípios – FECAM e acompanha todas as tratativas referentes ao trânsito no Estado. Na reunião desta quinta-feira, o primeiro assunto de convênios foi sobre prestação de contas da proposta encaminhada à Secretaria de Estado de Segurança Pública, que dispõe sobre o novo marco regulatório dos convênios de trânsito em Santa Catarina.
A reunião se estenderá até final da tarde e na pauta constam, ainda, assuntos como contratação da prestação do serviço de remessa postal diretamente pelos órgãos municipais de trânsito, divulgação do estudo sobre a estrutura dos órgãos municipais de trânsito de Santa Catarina e debate sobre a minuta de Regimento Interno padrão das Juntas Administrativas de Recurso de Infrações – Jari.
Diogo Beppler explicou que participou mês passado, de reunião em Brasília no Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, onde pleiteiam o acesso ao banco de dados do RENAVAN, com objetivo de desenvolver um Sistema de Gestão Municipal do Trânsito por meio do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA.
Em Brasília, também reivindicam à Câmara Temática do Contran a extensão da Resolução nº 471/2013, que versa sobre a possibilidade da fiscalização de trânsito por meio do sistema de videomonitoramento. No entanto, apenas em estradas e rodovias.
O pedido é para que os municípios possam também se utilizar dessa tecnologia para a fiscalização de trânsito em vias municipais, uma vez que existem aproximadamente 30 centrais de monitoramento no estado que podem ser utilizadas além da segurança pública.
Oneris Lopes
Jornalista (DRT – 4347/SC) – AMURES
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