Dando continuidade a conversa iniciada em setembro passado, o presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Chapecó, José Caramori participou de uma audiência na manhã desta quarta-feira (01) junto ao presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, Alexandre Waltrick, na sede da Fundação. Entre os temas abordados estão a capacitação para o licenciamento ambiental pelo município, o Sistema de Informações Ambientais da FATMA – SINFATI e a isenção das taxas de licenciamento ambiental referente aos cemitérios públicos e cascalheiras.
Na reunião, o grupo formado também pelo diretor de Articulação Institucional, Celso Vedana e pelo assessor de Meio Ambiente da entidade, André Miquelante, voltou a solicitar apoio para a Municipalização do Licenciamento Ambiental, envolvendo desde a implantação do Sistema de Informações Ambientais da FATMA até capacitações voltadas tanto para os municípios que já licenciam como para aqueles que ainda não iniciaram o processo.
A capacitação buscaria qualificar servidores e técnicos municipais para o licenciamento e fiscalização ambiental nos municípios. Para os 59 municípios catarinenses que já realizam o licenciamento, a FECAM busca fazer uma capacitação em quatro módulos tratando sobre legislação, licenciamento e fiscalização. Para aqueles que não licenciam, a entidade prevê a realização de seminários sobre o tema além da criação de um guia informativo sobre Procedimentos em Licenciamento e Fiscalização Ambiental. "Essa seria a continuação de um programa que já houve em 2011", explica o assessor da FECAM. "Nossa intenção é estimular que o licenciamento ambiental seja municipalizado", conclui.
O presidente da FATMA reafirmou interesse no projeto e se comprometeu a buscar recursos para a implementação do projeto tanto de implementação do SINFATI nos municípios como para a capacitação dos servidores. Caramori colocou que a entidade pretende dar andamento a este processo e acordou o encaminhamento, por parte da FECAM, de um projeto para as capacitações e de implementação do Sistema, até o dia 08 de julho, para que a FATMA busque recursos junto ao Fundo de Bens Lesados ou outras fontes para a concretização.
Waltrick ressaltou que a municipalização do Licenciamento Ambiental é incentivada pela Lei Complementar 140 e que a FATMA tem o interesse de promover o desenvolvimento do que a Lei prevê. Ele ressaltou ainda a necessidade de sensibilizar os municípios sobre a importância e os ganhos de se licenciar e fiscalizar por meio de órgão municipal.
Isenção de Taxas Ambientais de ente federativo para ente federativo
O grupo também discutiu a respeito da possibilidade de Isenção de Taxas Ambientais, uma vez que os municípios sentem dificuldade no pagamento das taxas de licenciamento ambiental referentes principalmente aos cemitérios públicos e cascalheiras. O pleito pela reconsideração das referidas taxas foi eito em setembro passado buscando tornar viável a regulamentação das atividades mantidas pelos municípios.
Nesse sentido a FECAM encaminhou ainda ao Governado do Estado um ofício solicitando a isenção das taxas ambientais de ente federativo para ente federativo, tornando assim as taxas estaduais de licenciamento ambiental não efetivas para os municípios.
No documento a FECAM pede apoio ao governador para estender a isenção do pagamento da taxa de licenciamento que hoje existe para órgãos da administração direta do Estado de Santa Catarina pela Lei Estadual nº 14.262/2007, também para entes municipais.
Segundo o presidente da FATMA, o órgão é favorável a esta ação e buscará junto a Casa Civil o andamento desta solicitação.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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