Promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM o 1º. Encontro Estadual de Gestores Municipais de Convênio, que teve início na terça-feira (29) e terminou nesta quarta-feira (29), reuniu em Florianópolis, cerca de 200 participantes entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municípios, gestores municipais de convênios e servidores municipais envolvidos na captação de recursos e gestão de projetos financiados através de transferência voluntária de recursos dos governos federal e estadual.
A programação do primeiro dia do evento, foi recheada de informações a respeito da elaboração, execução e prestação de contas de projetos destinados ao governo federal.
Caixa Econômica Federal
A primeira palestra falou sobre o papel do gestor municipal de convênios, no processo de Transferências Voluntárias da União. O superintendente executivo de Governo/Região Sul da Caixa Econômica Federal, Mário Pereira de Oliveira Júnior apresentou alguns dados referentes a financiamentos, captação de recursos e serviços da Caixa Econômica. Júnior também destacou a responsabilidade do Gestor Municipal de Convênios – GMC no relacionamento com a Caixa Econômica e com diferentes áreas da Prefeitura, muitas vezes atuando como negociador. Para o superintendente, a postura do GMC na busca de soluções, no compartilhamento de informações demonstra a importância deste gestor no processo de captação de recursos.
A colaboração entre a Caixa Econômica Federal e os Municípios foi destacado também pelo representante da Gerência Nacional de Padrões e Normas de Engenharia da Caixa, Iuri Jadovski. "Queremos ser parceiros dos municípios e estados para que o processo possa ser gerido da melhor forma possível. Com mais agilidade, porque estamos imbuídos do mesmo objetivo, o bem da população", destaca.
Jadovski apresentou a palestra sobre projetos, normas e padrões em relação ao Orçamento geral da União e o Programa de Aceleração do Crescimento. Todo o processo da liberação de recursos à Prestação de contas foi demonstrado e os principais entraves no processo foram destacados. Entre eles está a Perda do prazo para regularização de Cláusulas Suspensivas; falta de Titularidade da área de intervenção Avanço físico / valor financeiro atestado pela fiscalização não é compatível com obras e serviços visualizados em campo e a não efetivação da prestação de contas.
Executivo Federal
O coordenador técnico de acompanhamento e avaliação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fernando Cesar Rocha Machado. Parabenizou a iniciativa e destacou a importância da capacitação do Gestor Municipal de Convênios. "Como é importante vocês estarem se capacitando. Para se ter uma ideia no PLOA 2015 a fatia que se tem para trabalhar despesas discricionárias é 10%. 89,7% são despesas obrigatórias como previdência, pagamento de pessoas, folhas, mínimos da saúde e educação. Ou seja, o orçamento é um embate", expõe ele. "Iniciativas como estão capacitando para participar melhor deste embate", conclui.
Machado também ressaltou a importância do papel do Gestor. "Vamos continuar firme, nosso trabalho é trazer melhorias e qualidade de vida para as pessoas".
O palestrante detalhou o Orçamento Geral da União, as despesas discricionárias, dotações orçamentárias dos municípios e investimentos previstos e executados pelo PAC.
O secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Roberto Derziê de Santanna, falou sobre o Cronograma de liberação de recursos das emendas parlamentares e estrutura do governo federal. O secretário anunciou que emendas aprovadas em 2014 e que continuam aguardando liberação do recurso, começarão a ser pagas a partir de agora.
A tarde foi encerrada com a palestra da Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Lúcia Maria Mendonça Santos. A palestrante mostrou as etapas e o que é necessário para elaborar os Planos de Mobilidade Urbana. Ela ressalta que para dar início a primeira coisa a se fazer é um estudo. "Como a cidade é hoje, onde fica cada coisa, escola, mercado, área turística. É de acordo com a cidade atual que chegamos a cidade que queremos", coloca.
Programação
O segundo dia do evento contará com palestras sobre o SICONV, transferências do governo estadual e sobre o gestor municipal de convênios, com a apresentação de que vem sendo bem sucedidas no estado.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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