Com a presença dos prefeitos da região da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC, o presidente da Federação Catarinense de Municípios e prefeito de Chapecó, José Caramori, realizou nesta quarta-feira a pré-Assembleia regional, na sede da Associação, em Joinville.
Durante o encontro foi apresentado um balanço das ações da FECAM e anunciado a compra da nova sede da Federação que abrigará também a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS. A nova sede ocupará três andares de um edifício no bairro Canto, parte continental de Florianópolis.
As reivindicações da mobilização permanente e um modelo de gestão baseado em indicadores também foram apresentadas. O presidente da AMUNESC e prefeito de São Bento do Sul, Fernando Tureck, aproveitou a presença dos prefeitos, do presidente e dos diretores da FECAM para ressaltar a força do associativismo e a importância do movimento municipalista.
Também participou da reunião o secretário do Fundo Social de Santa Catarina, Celso Calcagnotto, que apresentou a estimativa do Fundo Social sendo que R$ 190 mil seriam transferidos para a saúde do Estado, R$ 35 mil para ações judiciais, R$ 100 mil para a folha dos inativos e R$ 15 mil para a contrapartida dos convênios da Caixa Econômica Federal.
Segundo o secretário, até o fim do ano o Fundo vai fazer convênios descentralizados. Ele prometeu quitar todas as pendencias das prefeituras de 2014 e pediu agilidade aos prefeitos para encaminhar projetos para próximo ano, que deve ser feito ainda no final de 2015. A partir de 2016 os convênios antigos serão cancelados.
Participaram da reunião: o prefeito de Campo Alegre, Rubens Blaskowski; prefeito de Rio Negrinho, Alcides Grohskopf; prefeito de Itapoá, Sérgio Ferreira de Aguiar; prefeito de Garuva, José Chaves; prefeito de Balneário Barra do Sul, Ademar Henrique Borges; diretor de Articulação Institucional da FECAM, Celso Vedana e o diretor executivo da entidade, Rodrigo Guesser.
Coletiva de Imprensa
Na sequência da Assembleia foi realizada uma coletiva de imprensa a respeito da crise econômica enfrentada pelos municípios. O objetivo foi mostrar que os problemas apresentados pelas gestões municipais não são casos isolados, mas fazem parte de um contexto nacional.
Conforme os gestores, o principal obstáculo está no corte das verbas federais repassadas aos municípios. Como a maior parte dos impostos arrecadados são destinados ao governo federal, as prefeituras dependem desse repasse para dar continuidade aos projetos e serviços oferecidos à população. "Cada vez mais cresce a responsabilidade dos municípios, entretanto, a verba para ações é menor", disse Caramori.
Segundo dados da Fecam, os municípios de Santa Catarina tiveram perdas totais de R$ 268.298.194,96 até o mês de agosto de 2015, em relação ao ano passado. Os municípios precisam investir, segundo a Constituição, 15% de sua arrecadação em saúde, por exemplo, mas a média dos gastos municipais catarinenses é de 23,66%. Na educação, enquanto a obrigação é de 25%, os municípios estão aplicando, em média, 29,56%.
Para solucionar esta situação, os municípios reivindicam a partilha de 10% da arrecadação do Confins, IOF e CSLL com os municípios, além de aumentar o percentual do poder público municipal na partilha da arrecadação do ICMS de 25% para 30%. Além disso, que não sejam transferidos novos encargos aos municípios sem a correspondente fonte de recursos para a manutenção, e que os programas federais sejam corrigidos pela inflação.
"Uma das principais questões está nas criações dos programas federais. O repasse do governo Federal para a manutenção e realização de tais programas no município é muito pequeno. Por vezes, a contrapartida do município tem que ser maior que o recurso federal destinado. Isso acaba quebrando o governo e muitas obras se transformam em elefantes brancos", frisou o presidente.
O prefeito Fernando Tureck, presidente da AMUNESC, ressaltou que contas como a da iluminação pública também se transformaram em agravantes para as prefeituras. "Antes, a taxa da Cosip ajudava a cobrir a manutenção da iluminação pública, mas com os reajustes, criou-se um déficit", disse. Ele lembrou que não há como desligar as lâmpadas de vias, por exemplo, para criar uma economia na conta e as prefeituras pagam altas taxas devido à criação da bandeira vermelha nas contas.
Tureck também mencionou a defasagem na lei de licitações, criada e 1996. "De lá pra cá houve muitas mudanças, mas a lei não acompanhou esse processo. Isso acaba dificultando ainda mais os processos administrativos municipais", lembrou.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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