A necessidade de implantação da lei que assegura assistência gratuita de arquitetos às famílias de baixa renda para o desenvolvimento de projetos de construção, reforma e ampliação, será tema de debate no seminário promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, seccional Santa Catarina – IAB-SC. O evento ocorreu na sexta-feira (18), no CIC, em Florianópolis.
A Federação Catarinense de Municípios – FECAM apoiou o evento e foi representada pelo prefeito de Balneário Rincão, Décio Goes. "Desejamos que possamos continuar as conversa e reuniões junto a Federação e a IAB uma vez que vemos resultados positivos na implantação de núcleos de assistência técnica na área que trabalhem junto as prefeituras na busca da melhoria da qualidade de vida das pessoas", colocou Goes.
A lei 11.888/2008, que garante assistência técnica gratuita foi sancionada em 2008. Casos de sucesso, como o da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e do Instituto Peabiru, de São Paulo, em que o serviço do arquiteto já é oferecido gratuitamente à população foram apresentados ao público. "Projetos de arquitetura, visitas de acompanhamento à obra e registros de responsabilidade técnica estão bastante distantes da realidade das camadas mais carentes da população e a vulnerabilidade da habitação popular se agrava pela falta de apoio técnico. Sem o trabalho de profissionais, a construção residencial de baixo custo se torna inadequada e compromete o bem-estar das pessoas", avalia Vania Stephan Marroni Burigo, presidente do IAB-SC.
O evento é uma realização do IAB-SC e tem patrocínio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina – CAU/SC, da empresa BBa Envidraçamentos com apoio institucional da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina – SST-SC, Federação Catarinense de Municípios -FECAM, Colegiado de Entidades de Arquitetos e Urbanistas de Santa Catarina – Ceau-SC e da Caixa Econômica Federal.