Preocupada com possíveis consequências da Emenda Constitucional que pode impactar a distribuição de recursos para diversos municípios, a FECAM foi recebida nesta terça-feira (9) no gabinete do Deputado Marcos Vieira, na Assemblria Legislativa de Santa Catarina (ALESC), para tratar da cota parte do ICMS para os municípios catarinenses.
O Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (CONFAZ-M), vinculado a FECAM, tem debatido o assunto há meses.
O presidente da FECAM, Clenilton Pereira (Prefeito de Araquari), ressaltou os objetivos desses trabalhos no encontro com o deputado. “Estamos buscando equilíbrio e justiça para todos os municípios”, enfatizou.
A visita de hoje resultou no agendamento de uma audiência pública com a FECAM com a comissão de tributação e finanças da ALESC, no final de novembro. Os prefeitos catarinenses terão oportunidade de debater uma solução para a pauta. A FECAM seguirá articulando por uma legislação que atenda os interesses do municipalismo catarinense.
