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FECAM e CONFAZ-SC acompanham EC 108/2020

FECAM e CONFAZ-SC acompanham EC 108/2020

FECAM e CONFAZ-SC acompanham EC 108/2020 600 336 Fecam Portal

A FECAM e o CONFAZ-M/SC permanecem atentos aos encaminhamentos da PEC 004.2/2021, que trata do espelhamento da EC 108/2020, e altera o art. 133 da Constituição do Estado. No dia 13/12 a referida PEC foi pautada na Comissão de Finanças e Tributação e foram solicitados dois pedidos de vistas, adiando a votação da PEC para fevereiro de 2022.