A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) informa que acompanhou o processo de revisão do Novo Código Ambiental do Estado e continua atenta aos desdobramentos do Projeto de Lei (PL), aprovado na Alesc em dezembro e em análise pelo governador. Em caso de sanção do PL, a FECAM vai preparar material orientativo para auxiliar os municípios.
