A FECAM realizou nesta terça-feira (18) live com orientações ao acesso à equipagem dos conselhos tutelares sobre os editais 1 e 2/2021 do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH). Os municípios catarinenses podem realizar o credenciamento para aderirem aos equipamentos até 24/01. Clique aqui e acesse a live.
A reunião contou com a participação de mais de 300 pessoas que tiraram dúvidas sobre os editais e o modo de realizar o credenciamento. A equipagem do conselho tutelar conta com: 1 veículo (com cadeirinha para crianças), 5 computadores, 1 impressora, 1 refrigerador, 1 bebedouro, 1 Smart TV, 1 ar-condicionado portátil. Os equipamentos mudam em relação ao Edital 1 e Edital 2, conforme especificidades e acessos realizados anteriormente pelos municípios.
O coordenador institucional da FECAM, Rodrigo Fachini destaca a importância do trabalho dos Conselhos Tutelares em Santa Catarina, “na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e que os equipamentos serão bem vindos para garantir melhores condições de atuação deste órgão, junto à administração pública”.
Para realizar o credenciamento nos programa de equipagem do Ministério e participar dos Chamamentos Públicos em andamento, o município deve acessar o Sistema de Informação e Gestão (SIG). A partir do SIG o município efetua a solicitação de adesão e habilitação; consultar os resultados de cada fase; interpor recursos; e acompanhar as Convocações dos Classificados para assinatura dos Termos de Doação com Encargos. Clique aqui e acesse!
A assessora em políticas públicas da FECAM, Janice Merigo, reforça que os municípios devem fazer o credenciamento para poderem acessar os editais e manter os equipamentos no Conselho Tutelar, sem desvio de finalidade.
A assistente em Projetos da FECAM, Indianara Tavares, enfatiza a importância do credenciamento no programa e . “Poucos são os municípios que estão habilitados para receberem os equipamentos, porém o orçamento é para atender uma demanda maior, então reforçarmos que os municípios façam o credenciamento para adesão e habilitação ao programa Pró – DH”. Para acompanhar os municípios que já estão habilitados, clique aqui.
O evento contou com a presença de Antônio Cláudio Lima da Silva supervisor da Secretaria Nacional de Direitos da Criança e Adolescente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Rodrigo Fachini, o Coordenador Institucional da FECAM, Neylen Junkes, Gerente da Gerência da Criança, Adolescente e Jovens da SDS, Janice Merigo, Assessora em Políticas Públicas, Indianara Tavares, Assistente em Projetos da FECAM.
Sobre o programa
O Programa de Equipagem é desenvolvido pelo Governo Federal em articulação com os entes da federação, as ações de equipagem sob coordenação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de órgãos públicos e colegiados, como Conselhos Tutelares Conselhos Gestores de Políticas Públicas, foram reformuladas.
Essas políticas estão agora organizadas sob a forma de dois Programas de Equipagem: Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável e Pró-DH – Criança e Adolescente (Conselhos Tutelares). De natureza contínua e descentralizada, os programas são voltados para a modernização da infraestrutura dos espaços e dos equipamentos utilizados pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal na promoção e na defesa dos direitos humanos.
Em caso de qualquer dúvida relacionada ao programa ou os editais entre em contato pelo e-mail: projetos@fecam.org.br.