A FECAM por meio da assessora em Políticas Públicas, Janice Merigo publicou a nota técnica nº 0003/2022. O documento apresenta as considerações da FECAM em relação à preocupação das associações de municípios e municípios com a inclusão do subsídio financeiro da Família Acolhedora na declaração do imposto de renda.
A nota pode ser acessada clicando aqui.
A partir da nota, a FECAM estará encaminhando a demanda “oficialmente para o Ministério da Cidadania, que deverá buscar a Receita Federal para tratar do assunto, bem como o CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) , solicitando posicionamento para que os Municípios possam orientar as famílias do Serviço de Família Acolhedora e demais interessados”.
Além disso, a FECAM coloca à disposição a assessoria técnica em Políticas Públicas – Assistência Social e Direitos Humanos à disposição para os devidos esclarecimentos: assistenciasocial@fecam.org.br e telefone (48) 3221-8800.