A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM), junto com o Fórum Parlamentar Catarinense, realizaram uma reunião com mais de 200 gestores municipais para debater as pautas municipalistas que tramitam na Câmara dos Deputados. O evento aconteceu nesta terça-feira (26) dentro da 23ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios.
Durante o encontro os participantes debateram a PEC 383/2017 que altera a constituição federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Saúde de Assistência Social (SUAS); PEC 122/2015 que proíbe a criação de novos encargos sem definir a fonte de custeio; o PL 2.564/2020 que altera a Lei n°7498, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e da parteira, além de outras pautas do municipalismo.
O prefeito de Orleans e presidente da FECAM, Jorge Luiz Koch, falou da importância de debater as pautas do municipalismo catarinense dentro do maior evento municipalista do Brasil. “As pautas debatidas aqui dentro da marcha devem ser focadas na situação dos municípios, porque nós prefeitos passamos, o presidente também, mas o município fica e é no futuro deles que precisamos pensar. ”
O deputado federal Darci de Matos (PSD) é coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense firmou compromisso de votar a favor da pec proíbe a criação de novos encargos sem definir a fonte de custeio. “A PEC 122 é um marco regulatório na vida dos municípios do país. Muitas vezes o prefeito não tem condições financeiras da sua grande maioria de suportar todas as leis que chegam, eu como parlamentar quero tratar desse assunto. ” Além disso o deputado falou também da PEC 32/2020 que trata da reforma administrativa especialmente no que tange os concursos públicos.
O procurador-geral de justiça e chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando Comin demonstrou preocupação com as pautas municipalistas por terem relação com a administração pública como um todo. Participando de maneira virtual o vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina Herneus De Nadal reforçou que “a sociedade é dinâmica e dinâmicas também são as nossas leis que precisam, obviamente se adaptar à realidade do momento em que estamos vivendo”.
Além de pouco mais de 120 prefeitos catarinenses também estavam presentes no encontro as deputadas federais Angela Amin, Carmen Zanotto, Caroline de Toni, e os deputados federais, Daniel Freitas, Coronel Armando, Rodrigo Coelho, Hélio Costa, Pedro Uczai, Ricardo Guidi, o deputado estadual Ivan Natz, a presidenta da ACAMOSC, Marcilei Vignatti e o presidente da FUNASA, Miguel Marques.
