Foi realizada, nesta quinta-feira (23), a Assembleia da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM). Prefeitos, representantes de associações de municípios, consórcios e executivos estiveram presentes. Dentre os assuntos deliberados, estão a reforma do estatuto, a apresentação dos termos de cooperação assinados pela instituição e a apresentação do orçamento de 2023. A sessão foi realizada na sede da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis) e transmitida para aqueles que não puderam estar presentes presencialmente.
O presidente da FECAM, Jorge Koch, reafirmou que a participação dos prefeitos nesta assembleia é de grande importância e agradeceu a todos que se fizeram presentes. O prefeito de Agrolândia e coordenador do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios (COMAC), José Constante, apresentou o congresso e o cronograma e convidou todos os prefeitos catarinenses a participarem. Antes chamado de Congresso dos Prefeitos, o evento está de volta após dois anos devido à pandemia.
Os acordos de cooperação assinados pela FECAM em 2021 e os que serão assinados em 2022 foram apresentados e aprovados. Outro ponto também aprovado por unanimidade pelos presentes foi a apresentação do orçamento de 2023, reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A reforma estatutária da FECAM, conforme a lei federal que regulamenta as federações e associações, também foi apresentada e aprovada.
Ao final da assembleia, Hugo Lembeck, representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) convidou todos para a mobilização municipalista pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os municípios sem a devida previsão orçamentária, que acontece no dia 5 de julho, em Brasília.