A Lei Maria da Penha sofreu alterações em 2020 que obrigam homens autores de violência contra a mulher, que foram condenados, a frequentar centros de educação e de reabilitação, além de fazer acompanhamento psicossocial. Essas medidas têm por objetivo proteger as mulheres vítimas de violência e afastá-las de seus agressores.
A lei, de 2006, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência. Também são definidas as cinco formas de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Em Florianópolis, dados da Defensoria Pública especializada em atendimento às mulheres mostram que a maioria das vítimas são violentadas de maneira psicológica ou patrimonial.
A fim de aprofundar as discussões sobre a reabilitação de agressores, o workshop para facilitadores dos grupos reflexivos para homens autores de violência teve início na tarde de ontem (30) e segue durante esta quarta-feira (31). O evento tem apoio da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) e promoção do Observatório da Violência contra a Mulher (OVM-SC), da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A diretora executiva da FECAM, Sisi Blind, afirmou que a educação é um caminho que deve ser explorado para a diminuição da violência contra a mulher. “Precisamos pensar na ressocialização também. Sempre tratamos os problemas como atividades paralelas e não como atividade central. Precisamos pensar na construção do ser humano, porque se não tratarmos a origem da violência, nunca iremos ter a cura dela”, frisou.
Teresa Kleba Lisboa, coordenadora do Comitê Gestor do OVM-SC, enalteceu a importância do workshop e reforçou o papel desses grupos de reflexão. “Esses grupos para homens autores de violência são voltados para uma perspectiva educativa e priorizam a ressocialização, para que os homens possam se perceber como autores de violência e assumir as responsabilidades pelos atos cometidos, além de rever comportamentos, buscar informações e repensar as masculinidades”.
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional, enfatizou a importância do workshop com os profissionais que atuam junto aos homens autores de violência contra a mulher. Reiterou também que é preciso conscientizar todas as pessoas que se envolvem na violência, não apenas a vítima.
De acordo com a coordenadora operacional do OVM-SC, delegada Cláudia Regina Bernardi da Silva, a medida tem apresentado bons resultados, tendo em vista que 90% dos autores de violência doméstica não voltam a reincidir nos atos.
Foto: Vicente Schmitt / Agência AL