Em tempos de Copa do Mundo de futebol neste final de ano, nossos olhos estão voltados para o Oriente Médio graças à qualidade esportiva e também pelas peculiaridades do pequeno país sede da competição. É notável que o Qatar seja uma das nações mais ricas do mundo por suas riquezas naturais baseadas na extração de petróleo. Por causa disso é o sexto maior PIB Per Capita do mundo e cresce como poucos no mundo.
Mas não é só de recursos naturais que vive o emirado e, sim, possui características e métodos de desenvolvimento que vencem o Brasil de goleada. A carga tributária do Qatar está entre as 10 menores do mundo, enquanto o maior país da América do Sul, e considerado dono do melhor futebol do planeta, amarga a vergonhosa última colocação entre os países sul-americanos.
E o saldo continua bastante negativo. Um estudo da OCDE mostra que entre 111 nações, com dados de 2021, o Brasil foi o segundo país que mais tributa empresas. Sem dúvida um desastre.
Trazendo o olhar para onde moramos, não é difícil perceber como é necessário mudar. Transformar leis e burocracias em praticidade e em melhores ambientes de negócios são fundamentais em um mundo globalizado e cheio de concorrência. Com estudo, planejamento, força de vontade e um pouco de ousadia, propomos em Rio do Sul um projeto de lei inédito no estado e no país, para facilitar a vida de quem empreende e do cidadão que precisa de serviços públicos.
Com a “Lei de Liberalismo Econômico Municipal”, que está em votação na câmara de vereadores, vamos excluir do código tributário municipal, nada menos que 96 tipos diferentes de impostos. Vai desde as taxas de vigilância sanitária e de alvarás, cobrados anualmente do empreendedor, até os preços públicos, como taxas de revisão de IPTU, protocolo geral, uso de espaço público, expedição de alvarás, cópias de documentos, entre outros serviços que o cidadão precisa quando aciona serviços públicos.
Somente com o fim das taxas de vigilância sanitária e de alvará, mais de 60% das empresas de Rio do Sul estarão isentas de uma cobrança que nada mais é do que burocrática. Em 2021, por exemplo, o município arrecadou cerca de R$ 2,5 milhões através deste imposto. E se o poder público, por um lado, deixa de ter uma fonte de recursos, temos embasamento suficiente para provar que, em curto prazo, o movimento econômico da cidade trará resultado ainda mais positivo para a saúde financeira do executivo. O crescimento médio de arrecadação com ISS é de 25% a 30% por ano, sem aumento de impostos.
Desde 1942, Joseph Schumpeter em seu clássico Capitalismo, Socialismo e Democracia, já dizia que a burocracia estava matando o espírito do empreendedorismo. Ora, o empresário é o maior “sócio” de uma prefeitura, já que sua atividade produz, movimenta, emprega, gera imposto e faz a cidade se mexer. Por que vamos atravessar ainda mais o trabalho de quem faz muito, e que já paga caro para sobreviver?
O corte destas 96 cobranças será imediato caso aprovado pela Câmara de Vereadores. Assim, buscamos desburocratizar e baratear os serviços já consolidados e também estimular novos empreendimentos. E temos ainda mais novidades, como a criação do “Domicílio Fiscal”, onde o empresário poderá, dependendo da área de atuação, como escritório ou empresa de tecnologia, por exemplo, ter sua sede em outra cidade, mas cadastrada em Rio do Sul, aproveitando os benefícios fiscais que estão sendo colocados em prática.
Edward Glaeser em seu O Triunfo da Cidade (editora BEI), salienta que talvez a melhor estratégia de desenvolvimento econômico local seja atrair e treinar pessoas inteligentes e, depois, não atrapalhá-las. Com princípios educacionais eficientes já adotados em Rio do Sul, com ensino em tempo integral e lições de empreendedorismo, basta ao poder público interferir o mínimo possível para não causar prejuízos. E cortar custos do empreendedor representa um grande golaço e o troféu de campeão para o desenvolvimento econômico local.
José Thomé – Empresário e Prefeito de Rio do Sul