A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) está participando da construção das orientações unificadas aos municípios, em especial aos CMDCA, para o processo de escolha dos conselheiros tutelares. O trabalho é coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e também tem participação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA), das Associações dos Conselheiros Tutelares (ACCT), Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família (SDS).
Prazos:
24/02 – Live sobre a atualizacao da Minuta da Lei do CT, das 14h as 15h30 canal do youtube Fecam (disponibilizada pelo GT)
01/04 – abertura do Edital do Processo (disponinibilizado pelo GT)
Maio a setembro – Processo interno do município, divulgação do edital, realização da prova e capacitação.
01/10 – Processo de Escolha Unificado em todos os Municípios catarinenses.
10/01/2024 – Posse dos Conselheiros Tutelares
A partir de fevereiro – Capacitação Unificada – ofertada pelo GT
Destacamos que todas as orientações destes Processo serão encaminhadas/socializadas aos Municípios e CMDCA.
Qualquer esclarecimento, procurem as entidades que compõem o Grupo de Trabalho Estadual.
Desejamos um Processo transparente, comprometido e ético, para que tenhamos Conselheiros Tutelares, comprometidos e qualificados para atuar na infância e adolescência!