A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) apresentou na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios as plataformas desenvolvidas pela instituição para auxiliar os gestores públicos catarinenses na consulta de dados. Os repasses financeiros do Estado e da União, as matrizes de saldo contábil das prefeituras e os dados de empregados e desempregados são entregues em três programas distintos.
Desde abril do ano passado, o analista de Desenvolvimento Econômico da FECAM, Carlos da Costa, e o consultor de Business Intelligence, Cláudio Diaz, aprimoram os três painéis, que estão disponíveis de maneira gratuita.
O Painel de Transferências Constitucionais permite o acompanhamento diário da entrada de recursos no município, provenientes de uma série de atributos e fundos. Entre os principais, estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Todas as informações são retiradas de maneira automatizada do banco de dados do Banco do Brasil.
Já o Fecount, utiliza os dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) para disponibilizar, de forma mensal, informações de receitas, despesas e investimentos nos municípios. De acordo com os desenvolvedores do projeto, esses dados são confiáveis por terem sido previamente validados e auditados pelas prefeituras, uma vez que o envio do SICONFI é uma obrigação dos municípios.
A plataforma do Novo Caged agrupa dados a partir de 2020 sobre emprego e desemprego. É possível visualizar as informações por região, por município, associação e período de tempo.
As plataformas estão disponíveis no site da FECAM e são de livre consulta. Para maiores informações, entre em contato através do e-mail economia@fecam.org.br.