Começaram no dia 3 de abril as etapas das Conferências Municipais de Assistência Social em todo o Brasil. Trata-se de um espaço amplo de prática democrática com as discussões e as articulações de interesses coletivos para compor uma proposta estratégica de avançar na construção de uma política pública como é a assistência social.
Uma conferência é uma oportunidade de reunião dos governos com as pessoas da sociedade civil, com a população em geral, em especial com os usuários atuais dessa política, para debater e decidir as prioridades nas políticas públicas para os próximos anos, afirma Janice Merigo, Assessora em Políticas Públicas da FECAM.
Em uma conferência, também se reconhece e se avalia se os recursos financeiros, a quantidade de profissionais, setores, serviços, formas de atendimento prestado, estão sendo suficientes e eficientes para resolver os problemas identificados pelos conselhos, pelo Ministério Público, pelo Judiciário, pelas entidades que prestam atendimento considerado de assistência social, mas, sobretudo, os problemas identificados e apresentados pela população.
A 13ª Conferência Nacional de Assistência Social será realizada nos dias 5 a 8 de dezembro de 2023 em Brasília/DF. Em Santa Catarina, a data definida da Conferência Estadual de Assistência Social será nos dias 09, 10 e 11 de outubro de 2023.
As etapas das Conferências Municipais de Assistência Social devem finalizar até 15 de julho de 2023. É importante que a população participe e se faça presente nas discussões, para que possam ser apresentados os problemas e sugestões de melhorias para a política pública de assistência social em cada município.
TEMA
“Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Seguem os Eixos, para os trabalhos em grupo:
EIXO 1 – FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e
EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Os Modelos dos Formulários que são utilizados nas Conferências Municipais, bem como as logos estão disponíveis no blog do CMAS.
São os documentos:
Minuta de convocação de Conferência municipal
Minuta de convocação de Conferência estadual
Minuta de convocação de Conferência distrital
Modelo de ficha de Inscrição de Participantes das Conferências de Assistência Social
Modelo de relatório e avaliação do processo das conferências
ORIENTAÇÃO DO CEAS
E relação as orientações do CEAS, temos o Informe 1 e 2, e destacamos alguns pontos importantes. A documentação será seguida a orientação nacional.
SOBRE O NÚMERO DE DELEGADOS SEGUE:
* Vale ressaltar que, para cada delegado(a) titular (tanto representação governamental como representação da sociedade civil) deverá ser eleito(a) 01 suplente para substituição do(a) titular, caso seja necessário.
* A Comissão Organizadora da Conferência indica que na ausência de representante de Trabalhadores(as) do SUAS ou de Entidade de Assistência Social, a(s) vaga(s) deverá(ão) ser preenchida(s) por representante de usuário(a) eleito(a).
SOBRE OS RELATÓRIOS DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
A Comissão Organizadora seguirá o modelo do Informe 03 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.
O mesmo deverá ser preenchido e enviado ao CEAS:
E-mail: ceas@sas.sc.gov.br
Prazo: impreterivelmente até as 19h do dia 28 de julho de 2023.
Apresentação Conferência de Assistência Social
Informe 01 – Processo Conferencial Santa Catarina 2023
Informa 02 – Processo Conferencial Santa Catarina 2023
Informe Cnas nº 012023 – Acessibilidade e Participação nas Conferências