O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, na terça-feira (11), o edital de chamamento público para o Programa Nacional de Segurança nas Escolas. O documento libera R$150 milhões em recursos para rondas, investigação e inteligência no monitoramento e repressão a crimes. A medida, autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, faz parte de um projeto de lei interministerial. O valor sairá do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e será ofertado aos estados e municípios que têm a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo.
A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina faz parte da articulação com o Ministério Público, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e o Governo do Estado, escutando também os prefeitos e as entidades municipalistas, para construir, conjuntamente, um projeto único que fortaleça a segurança nas escolas nos municípios catarinenses.
A chamada pública é para adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, em que serão destinados recursos para o financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao fortalecimento, ao aprimoramento ou à institucionalização de rondas especializadas ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública – Sistema Único de Segurança Pública – e Fundo Nacional de Segurança Pública.