Nesta segunda-feira, 7, a Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) acompanhou de perto a apreciação, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), de uma consulta do município de Blumenau sobre a possibilidade de utilização de recursos da Educação para despesas com segurança nas escolas. A conselheira do TCE Sabrina Nunes Locken solicitou mais duas sessões ordinárias para realizar a análise.
“Para nós, o ideal é que a segurança armada e não armada dentro das escolas possa ser contabilizada como despesa da Educação, de modo que os municípios consigam proporcionar a sensação de segurança que os profissionais, alunos e familiares tanto nos cobram”, esclarece o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, que defendeu o tema durante a sessão ordinária do Tribunal. “Essa demanda foi muito forte em Blumenau, e fomos os primeiros a contratar segurança privada para atuar efetivamente dentro das escolas. E nossa expectativa é que o Tribunal compreenda essa nossa necessidade e entenda a visão de que no artigo 70, inciso 5, diz que a vigilância faz parte dos gastos com Educação”, complementa o prefeito, referindo-se à da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9.394/1996.
Esta foi uma das primeiras demandas levantadas pela FECAM, quando diversas medidas precisaram ser tomadas pelos municípios catarinenses para reforçar a segurança no ambiente escolar após o atentado à creche Cantinho do Bom Pastor, que deixou quatro crianças mortas no dia 5 de abril. O objetivo era solicitar ao TCE a autorização para o uso de verbas da Fonte 101 (Educação) para ações de prevenção e combate à violência nas escolas, como vigilância escolar e programas de saúde emocional. A consulta, feita inicialmente pela prefeitura de Blumenau, foi endossada pela FECAM em reunião entre a presidente da FECAM, Milena Lopes e o presidente do TCE, Herneus De Nadal. Em tese, a consulta de Blumenau deverá balizar outros municípios catarinenses.