Na pauta, mobilização nacional, programas em parceria e questões administrativas da entidade
A quarta-feira (30) foi de mobilização para a Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM). A Assembleia Ordinária da entidade foi marcada pelas presenças dos secretários de Estado Marcelo Frett (Ciência, Tecnologia e Inovação), Silvio Drevek (Indústria, Comércio e Serviços) e Estêner Soratto (Casa Civil), e pela mobilização nacional municipalista. Com a presença expressiva de prefeitos, vices e secretários municipais, a reunião teve também transmissão ao vivo no canal da FECAM no YouTube.
Após as discussões rotineiras da Assembleia, com prestação de contas da entidade, a presidente Milena Lopes passou a palavra aos secretários, que apresentaram novos programas do Governo do Estado. A gerente de Formação para Profissionais do Futuro da SCTI, Cristiane Iata, apresentou o Programa para Formar de Novos Talentos em Tecnologia.
Drevek, em conjunto com a Junta Comercial de Santa Catarina, levou aos os prefeitos detalhes do programa “SC bem mais Simples”, que simplifica a abertura de empresas no estado. Já Soratto forneceu informações sobre o programa Transferências Especiais Voluntárias (TEV), para repasse de recursos aos municípios.
Além disso, o assessor jurídico do Detran, Damyan Oliveira, apresentou aos prefeitos uma proposta que visa dar mais segurança jurídica às prefeituras nas execuções de autos de infração. A proposta foi votada e aceita pela maioria presente.
Mobilização nacional de prefeitos
Paralelamente, a Federação convocou os 295 municípios catarinenses a ocuparem as redes sociais e imprensa local para chamar a atenção para a grave crise enfrentada pelas prefeituras brasileiras.
“Através de mobilização como essa, pacífica e ordeira, conseguimos mostrar para a sociedade a situação atual das contas municipais e a importância de levarmos esse assunto para o governo federal e os parlamentares”, reforçou Milena Lopes.
A campanha “Sem repasse justo, não dá!” deve mobiliza prefeituras de pelo menos quinze estados do Brasil. Estudos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrando que 51% das cidades brasileiras estão no vermelho. Sem fechar as portas das prefeituras, dirigentes das organizações municipalistas publicaram material nas redes sociais e se colocaram à disposição dos veículos de comunicação de massa para explicar à sociedade a gravidade da crise. Entre as causas evocadas na mobilização estão incremento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pagamento integral das emendas parlamentares federais.
“Hoje, 7 em cada dez municípios dependem do FPM para manter suas contas em dia. Por isso precisamos do empenho dos nossos representantes em Brasília para que seja aprovada a proposta de emenda à constituição que incrementa esse repasse”, explica a presidente. Milena relata também que 56% dos municípios ficaram no vermelho no primeiro semestre de 2023.