O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) irá fazer encaminhamentos necessários às secretarias municipais de saúde e ao Estado em relação à política de saúde mental, encaminhando um relatório de diagnóstico para conhecimento da Secretaria de Estado da Saúde e FECAM, para as devidas providências em relação ao apoio técnico aos municípios.
Em 2023, com o auxilio da FECAM, o órgão realizou um levantamento com as 295 prefeituras catarinenses e os resultados acenderam um alerta para os devidos cuidados com a política de saúde mental. Cerca de 71% dos municípios catarinenses não possuem programas específicos previstos nas normas municipais e outros 61% não possuem Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que também precisam também da atenção do Estado.
Entre as deliberações, o TCE/SC recomenda que os gestores estaduais promovam parcerias intergovernamentais com os municípios catarinenses, visando ao desenvolvimento e fortalecimento dos serviços de saúde mental. Além disso, também orienta que os gestores estaduais assegurem uma estrutura organizacional adequada para coordenar os serviços de saúde mental no estado, com profissionais qualificados e em número suficiente, que possam fornecer o suporte técnico necessário aos municípios. Destaca também a importância de acompanhar e avaliar continuamente os serviços de saúde mental prestados pelos municípios, buscando maior efetividade nos atendimentos/cuidados e auxiliando-os quando necessário. Outra deliberação é fornecer suporte técnico aos municípios para implementar estratégias eficazes visando à redução dos tempos de espera para atendimento em saúde mental.
Já aos chefes dos Poderes Executivos municipais, o TCE/SC orienta que eles revisem e atualizem os Planos Municipais de Saúde, incorporando propostas relacionadas à saúde mental, alinhadas com os dados epidemiológicos e peculiaridades territoriais. O órgão também sugere que os gestores municipais sensibilizem as diversas áreas correlatas à saúde mental, com ênfase em saúde, assistência social e educação, para a importância de discutir periodicamente o tema no âmbito do Poder Executivo Municipal. Outra orientação é priorizar medidas de apoio aos familiares e amigos próximos de pessoas em risco de suicídio, casos de violência autoprovocada, tentativas de suicídio e suicídio consumado. Por fim, o TCE/SC recomenda que os gestores municipais aprimorem e expandam a busca ativa de pessoas com sofrimento psíquico ou que possam necessitar de cuidados em saúde mental em seu território.