Em parceria com a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) lançou, na tarde desta quinta-feira (25), um guia com orientações aos municípios catarinenses sobre a implantação da política pública municipal para a população em situação de rua. O lançamento foi realizado durante o Seminário Estadual da Política sobre a População em Situação de Rua, em Florianópolis.
O “Guia Orientativo para a Gestão Municipal sobre a Implantação da Política Pública Municipal para a População em Situação de Rua” possui sugestões para a efetivação da política nos municípios, envolvendo a formação dos comitês intersetoriais de gestão, a realização de um diagnóstico e a construção de um plano de ação, incluindo um roteiro para implementação do plano municipal para efetivação da política.
“A FECAM e as associações de municípios, num esforço conjunto, com todo o suporte da Udesc, estão desde 2023 construindo esse instrumento, que materializa nos municípios o atendimento à população em situação de rua”, explica Janice Merigo, assessora em políticas públicas da FECAM.
“O documento é um importante referencial para os municípios de todos os portes, pois auxilia na organização e implementação de comitês intersetoriais, na elaboração dos diagnósticos e construção dos planos de implantação da política da pessoa em situação de rua”, afirma a professora Dra. Carolina Andion, do Núcleo de Inovações Sociais na Esfera Pública da UDESC. Participam também da construção do documento a Defensoria Pública de Santa Catarina, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Mulher e Família e a Pastoral do Povo de Rua.
Acesse aqui o Guia Orientativo para a Gestão Municipal sobre a Implantação da Política Pública Municipal para a População em Situação de Rua.
Acesse aqui o Guia “Além das Ruas: conhecendo e garantindo direitos à população em situação de rua em Santa Catarina” do Governo do Estado.
