A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) alertam os gestores municipais para as graves consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende o pagamento de emendas impositivas. Com a maioria dos ministros do STF apoiando a medida, mais de R$ 9,2 bilhões já destinados aos Municípios em todo o país podem deixar de ser repassados em 2024, segundo estimativas da CNM. Esse congelamento pode trazer sérios desafios para a gestão orçamentária e o cumprimento de compromissos locais.
A FECAM reforça a comunicação da CNM e reitera a necessidade de cautela redobrada na gestão dos recursos municipais, especialmente diante da incerteza quanto à liberação das emendas parlamentares. Muitos Municípios catarinenses já haviam se planejado com base na expectativa de recebimento desses recursos, que são fundamentais para o financiamento de obras, projetos e serviços essenciais para a população.
A suspensão das emendas impositivas inclui as emendas especiais, também conhecidas como “PIX”, criticadas pela falta de transparência e rastreabilidade na transferência de recursos. Apesar das críticas, a FECAM destaca que as prefeituras do Estado têm se esforçado para cumprir as normas de transparência e prestação de contas, conforme a Instrução Normativa nº 93/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU), que obriga a utilização da plataforma Transferegov para o controle desses recursos.
CNM e FECAM acompanham de perto o julgamento do STF, que tem previsão de encerramento nesta sexta-feira, 16 de agosto, e continuarão a orientar os gestores municipais sobre as melhores práticas de gestão e ajuste orçamentário diante desse cenário. Em caso de manutenção da suspensão, ambas as entidades reforçam a importância de buscar alternativas de financiamento e readequação de prioridades para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido do Senado e da Câmara dos Deputados para suspender a liminar que bloqueou os repasses, justificando que o tema ainda está sob deliberação da Corte. A FECAM e a CNM seguirão monitorando o desdobramento do caso e manterão os gestores informados sobre novas orientações e medidas a serem tomadas.
É crucial que os Municípios catarinenses permaneçam vigilantes e adotem uma postura proativa na gestão financeira, garantindo que as finanças públicas locais sejam administradas com responsabilidade e transparência, mesmo em meio a um cenário desafiador como o atual.