A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) alerta os gestores municipais sobre o prazo final para o cumprimento das exigências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras, que se encerra no dia 31 de março de 2025.
O programa tem como objetivo viabilizar a continuidade e a conclusão de obras paralisadas ou inacabadas nos municípios. Para isso, é fundamental que as administrações municipais atendam às diligências necessárias e realizem os devidos preenchimentos dentro do prazo estabelecido.
Os gestores devem acessar o sistema e concluir o processo por meio deste link.
A FECAM reforça a importância de os municípios cumprirem as exigências para garantir a retomada das obras e evitar a perda de recursos. Em caso de dúvidas, a equipe técnica da Federação está disponível para prestar esclarecimentos.