A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) comunica aos gestores municipais de Santa Catarina que o Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, implementou uma nova nomenclatura para a categorização dos municípios no Mapa do Turismo Brasileiro. Essa atualização visa alinhar as classificações à vocação turística de cada localidade, conforme as diretrizes estabelecidas pela Nova Lei Geral do Turismo e pelo Plano Nacional do Turismo 2024-2027.
Novas Categorias:
- Municípios Turísticos: Substituem as antigas categorias A e B. São cidades que concentram os maiores fluxos de visitantes e possuem os principais atrativos e serviços turísticos.
- Municípios com Oferta Turística Complementar: Correspondem às antigas categorias C e D. Essas localidades possuem atrativos e serviços que complementam a oferta turística da região.
- Municípios de Apoio ao Turismo: Anteriormente classificados como categoria E. São municípios que, embora não tenham um fluxo turístico expressivo, fornecem mão de obra, serviços ou produtos associados ao setor para cidades com oferta complementar.
Para integrar o Mapa, o município deve atender aos seguintes critérios:
- Possuir uma secretaria ou departamento de Turismo;
- Contar com uma Lei Orçamentária específica;
- Ter prestadores de serviços turísticos cadastrados no CADASTUR;
- Manter um Conselho Municipal de Turismo ativo;
- Assinar um termo de compromisso;
- Preencher a aba de atividades turísticas no sistema.
Os municípios interessados em se integrar a uma região turística no Mapa do Turismo Brasileiro devem preencher o cadastro por meio do sistema eletrônico, disponível em www.sistema.mapa.turismo.gov.br.
A FECAM destaca a importância dessa atualização para o fortalecimento do turismo em Santa Catarina, incentivando os municípios a se adequarem aos novos critérios e aproveitarem as oportunidades de desenvolvimento proporcionadas por essa iniciativa federal.