O Ministério da Fazenda antecipou em cinco dias o repasse da última parcela do mês de novembro do FPM. O recurso está disponível desde do dia 25 de novembro e não mais no dia 30 como estava marcado. Essa foi a última parcela distribuída em novembro. Como resultado da antecipação do repasse, aliado à mudança no calendário de cobrança do Imposto de Renda, que incide sobre as aplicações financeiras e de parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o montante repassado em novembro foi de -0,31% em relação ao mês de outubro, divergindo significativamente da previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, que esperava um aumento de 8% do repasse em novembro.
Por outro lado, a previsão de queda no repasse para o mês de dezembro, informada pela STN como sendo de -9%, não deverá ser tão acentuada, já que parte da arrecadação que normalmente seria distribuída em novembro será repassada no próximo mês.
Para garantir um repasse razoável do FPM em dezembro, O presidente da FECAM, o prefeito de Chapecó – Pedro Uczai – solicita aos prefeitos e entidades municipalistas que pressionem os parlamentares para que votem o aumento de 1% do FPM, reivindicação municipalista não atendida pela primeira etapa da Reforma Tributária.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM