Institucionalmente o Município é o ente intermediário entre o cidadão e o Estado e também entre a União. É quem representa os anseios de uma população nas suas demandas, porque a vida das pessoas se passa no Município, onde realmente tudo acontece. O crescimento e o progresso ocorrem, de fato, nas instâncias mais próximas do cidadão. É nessa perspectiva que o Movimento Municipalista luta pelo fortalecimento dos Municípios, por sua maior independência e a autonomia.
Apesar de seus méritos, a Constituição de 1988, que elevou e reconheceu o Município como Ente da Federação, preservou outros equívocos, mantendo o centralismo de poder e recursos nas mãos do Estado e União. Da mesma forma, não há uma definição clara do que compete a cada um. A municipalização das políticas públicas descentralizou os serviços de atendimento, trazendo-os para mais perto da população, porém também gerou uma necessidade de ampliação da estrutura física e de recursos humanos, onerando os cofres municipais.
Qualquer que seja o assunto a ser debatido, o discurso sempre toma a mesma direção: a urgência pela revisão do sistema federativo. Esse modelo perverso, que pune os Municípios. Hoje, do total de impostos arrecadados no país, 60% ficam para União, 23% para os Estados e 17% para os mais de 5.500 municípios do país. Na Carta Municipalista Catarinense, os prefeitos liderados pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, têm a coragem de propor mudanças e querem elevar a partilha dos municípios em 30%, dos Estados 25% e a União fica com 45%.
É hora de decidir os rumos dos Municípios. Afinal, não existe desenvolvimento do Estado e do país, se os Municípios não estiverem fortalecidos.
Hugo Lembeck
Prefeito de Taió
Presidente da FECAM
Artigo publicado no Diário Catarinense do dia 11 de março de 2014