Os municípios brasileiros poderão se inscrever no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para recebimento de recursos no valor total de R$ 25,3 milhões. Cada município poderá receber no mínimo R$ 450 mil e no máximo R$ 1.350.000,00, conforme a população e o projeto. Vale lembrar que cada agricultor só poderá receber até R$ 4,5 mil por ano na venda da sua produção para o Programa.
A verba deverá ser aplicada em convênios com o intuito de promover a segurança alimentar e nutricional a partir da aquisição de alimentos da agricultura familiar para o abastecimento de entidades sócio-assistenciais cadastradas e de equipamentos públicos de alimentação e nutrição, como restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias.
A participação está vetada para os municípios que possuam o PAA operado entre o MDS e o governo estadual e aqueles que estiverem com pendências na prestação de contas junto ao Ministério. No anexo IX do edital encontra-se a lista dos municípios elegíveis a participar da seleção.
O MDS adota, em todos os editais, critérios de pontuação que levam em conta a caracterização da realidade socioterritorial e a situação de insegurança alimentar das famílias; a capacidade de gestão e integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome e, finalmente, a qualificação da proposta.
Como participar
Os interessados devem enviar suas propostas de acordo com o Edital n.º 02/2010, disponibilizado no endereço http://www.mds.gov.br/portlets/editais/san-2010/editais-2010. Podem participar municípios que operam ou já tenham operado o PAA e que disponham de cozinha comunitária ou banco de alimentos ou restaurante popular, ou aqueles que possuam restaurante popular em funcionamento operado pela prefeitura ou por entidades parceiras.
O projeto municipal precisa ser encaminhado ao MDS até o dia 2 de março. No dia 15 de março, o Ministério divulgará o resultado provisório, tendo o município até o dia 19 do mesmo mês para interpor recursos. No dia 29 de março, será divulgado o resultado final da seleção. Esses resultados serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados no site do MDS.
Com informações do MDS