O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, recebeu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em audiência realizada na manhã desta quarta-feira, 12. O líder municipalista convidou Aldo a participar da IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece entre os dias 25 e 27 de abril no Blue Tree Convention Center. Aldo prometeu analisar o convite e ainda deu uma boa notícia aos municípios: o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode ser votado antes da Marcha.
“O presidente Aldo deixou muito claro que pretende votar o aumento em um ponto percentual do FPM no conjunto da Reforma Tributária, ou, então, em destaque, para que estes valores sejam repassados ainda neste ano aos municípios”, afirmou Ziulkoski. Aldo disse também que este aumento nos repasses para os municípios tem como objetivo amenizar as dificuldades enfrentadas pelas pequenas prefeituras para conseguirem honrar o pagamento do novo salário mínimo aos servidores.
Outro ponto importante para os municípios e que foi abordado na audiência é em relação ao Projeto de Lei Complementar 01/03, que regulamenta a Emenda 29, fazendo com que a União invista, no mínimo, 10% de sua Receita Corrente Líquida na área de Saúde. Desta maneira, seriam injetados mais R$ 15 bilhões na área, e, deste valor, 10% seriam para os municípios.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CNM