A Federação Catarinense de Municípios – FECAM participou na noite desta quarta-feira (27), da Assembleia Geral Extraordinária. Esta foi a primeira realizada na forma de Pré-Assembleia Regional na Associação dos Municípios do Extremo Sul – AMESC. Até o final de setembro a FECAM passará pelas 21 Associações de Municípios do Estado.
Na ocasião, o presidente da FECAM e prefeito de Chapecó, José Caramori, o diretor de Articulação Institucional, Celso Vedana e o diretor executivo, Rodrigo Guesser, apresentaram as realizações do movimento municipalista, as reivindicações da mobilização permanente e um modelo de gestão baseado em indicadores. Um dos assuntos da pauta foi a apresentação da nova sede do Sistema FECAM.
Caramori falou sobre uma das maiores pautas do movimento municipalista de aumentar a participação dos municípios no bolo tributário de 17% para 30% nos próximos anos. Segundo ele, outro pleito permanente é a participação dos entes municipais em 10% sobre a arrecadação de impostos e contribuições não partilhados e do aumento de 25% para 30% da participação do ICMS.
O diretor da FECAM relatou aos prefeitos que, dentre as reivindicações ao Estado, está a defesa dos interesses dos municípios e associações regionais como a defesa nos projetos de alteração na legislação para que as desonerações do IPI sejam limitadas a competência da União e a isenção aos municípios de taxas estaduais relativas a cemitérios e cascalheiras.
O secretário executivo de Supervisão de Recursos Desvinculados do Fundo Social, Celso Antônio Calcagnotto, esteve presente e falou aos prefeitos sobre os projetos em andamento e o cronograma de execução de obras. Ele ressaltou que o Estado vai liquidar as pendências e sugeriu que os municípios conclusão seus pedidos até o final de novembro. Isto porque a partir de 5 de dezembro o tesouro Estadual encerra os empenhos de 2015. O secretário disse ainda que os municípios precisam acionar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR e o Fundo Social para liberar a contrapartida e o custeio, uma vez que a contrapartida precisa da medição do engenheiro da SDR.
O encontro contou com a presença do presidente da AMESC e prefeito de Jacinto Machado, Antônio João de Fáveri e dos prefeitos de: Turvo, Ronaldo Carlessi; Timbé do Sul, Eclair Alves Coelho; São João do Sul, João Rubens dos Santos; Santa Rosa de Lima, Dilcei Heidemann; Passo de Torres, Juarez Godinho Scheffer; Morro Grande, Valdionir Rocha; Meleiro, Jonnei Zanette; Maracajá, Wagner da Rosa; Ermo, Aldoir Cadorin; Balneário Gaivota, Ronaldo Pereira da Silva; Balneário Arroio do Silva, Evandro Scaini e Araranguá, Sandro Roberto Maciel. Além dos prefeitos da região, o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Araranguá, Ademir da Silva, também participou da reunião.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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