Os prefeitos da região da AMMVI aprovaram a reestruturação da Escola de Gestão Pública Municipal da FECAM, hoje (22/3), em assembléia geral ordinária da associação, em Botuverá.
O diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, explicou que a proposta é formar uma nova Escola de Gestão Pública Municipal com a participação das associações microrregionais.”Na reestruturação da Escola de Gestão tanto as associações quanto a Federação serão associadas e não haverá aplicação de novos recursos”, disse.
A proposta é alterar o estatuto da Escola de Gestão Pública Municipal, com o objetivo de proporcionar maior autonomia na realização de capacitações. Para Vedana, a alteração possibilitará parcerias com universidades públicas e privadas para ofertar cursos de graduação e pós-graduação, com reconhecimento do Ministério da Educação (MEC). “Atualmente a Escola é um braço da FECAM, toda a movimentação financeira é gerida pela Federação. Agora, a Escola passa a ser das 21 associações de municípios e da Federação”, explicou.
O presidente da AMMVI, Ercio Kriek, prefeito de Pomerode destacou a importância de fortalecer a Escola de Gestão Público Municipal. “Vamos verificar a legalidade jurídica em relação à participação da AMMVI na Escola”, disse.
Cosip
O assessor jurídico da FECAM, Marcos Fey Probst, explicou aos prefeitos sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) que continuará sendo cobrada na fatura de energia elétrica. A decisão foi anunciada no último dia 09 de março, pelo Juiz Federal do TRF 4ª região, Dr. Loraci Flores da Lima que determinou a suspensão da liminar expedida pelo Juiz Federal da 1ª Vara de Florianópolis, que tornava obrigatório a alteração em 60 dias na forma de cobrança da Cosip pela Celesc.
Fonte: Dayane Nunes – ASCOM/FECAM